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Relator: SIMÕES RAPOSO
fonte de prova pelo julgador se basear numa opção assente na imediação e na oralidade, o tribunal de recurso só a poderá criticar se ficar demonstrado que essa opção ... julgador é livre, ao apreciar as provas, embora tal apreciação seja “vinculada aos princípios em que se consubstancia o direito probatório e às normas da experiência comum, da lógica, regras
Relator: BARRETO DO CARMO
conduzindo ao principio in dubio pro reo). VI - A lei impõe princípios instrumentais e princípios estruturais para formar a convicção como sejam: VII - O principio da oralidade, com os seus ... verdade juridico-prática e com o da liberdade de convicção - princípios estruturais; com efeito, só a partir da oralidade e imediação pode o juiz perceber os dados não objectiváveis atinentes
Relator: ORLANDO GONÇALVES
Para respeitar os princípios da oralidade e da imediação, se a decisão do julgador estiver fundamentada na sua livre convicção e for uma das soluções possíveis segundo as regras
Relator: VASQUES OSÓRIO
princípio da livre apreciação da prova, consagrado no artigo 127.º do Código de Processo Penal, é um princípio de aplicação vinculada por exigir que o julgador ao dar como ... percepção da personalidade do depoente – aqui relevando, de forma muito especial, os princípios da oralidade e da imediação – e da dúvida inultrapassável que conduz ao princípio “in dubio
Relator: PAULO GUERRA
I - A atribuição de credibilidade, ou não, a uma fonte de prova
Relator: ORLANDO GONÇALVES
principio da imediação diz-nos que deve existir uma relação de contacto directo , pessoal , entre o julgador e as pessoas cujas declarações irá valorar , e com as coisas e documentos ... servirão para fundamentar a decisão da matéria de facto. 2- Para respeitarmos os princípios oralidade e imediação na produção de prova, se a decisão do julgador estiver fundamentada
Relator: LUÍS RAMOS
oral por parte do julgador resulta das regras da experiência comum e da lógica supostas pela ordem jurídica. II - A livre apreciação da prova oral é indissociável da oralidade ... conduzem a uma dúvida insanável a ser resolvida com a convocação do princípio “in dubio
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
dispuser de maneira diferente, tem de delinear-se sob a égide dos princípios da imediação, oralidade e contraditório e com observância das regras de procedimento, devendo, primeiro, alicerçar ... indirecto, ficando a sua valoração sujeita aos princípios gerais da valoração da prova, mormente o principio da livre apreciação, imediação e oralidade. VII - A reserva do conhecimento da identidade
Relator: CRISTINA BRANCO
Embora a gravação dos depoimentos prestados oralmente em audiência permita o controlo e a fiscalização, por parte do tribunal de recurso, da conformidade da decisão com as afirmações produzidas, não ... vedada a oralidade e a imediação, só podem afastar-se do juízo efectuado pelo julgador da 1.ª instância naquilo que não tiver origem naqueles dois princípios, ou seja, quando
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
princípio da oralidade, com os seus corolários da imediação e publicidade da audiência, é instrumental relativamente ao modo de assumpção das provas, mas com estreita ligação com o dever
Relator: ESTEVES MARQUES
livre apreciação da prova é indissociável do princípio da oralidade, aspecto esse imprescindível para se poder aferir da idoneidade de quem é ouvido e dos factos que transmite ao tribunal
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
opção do julgador em 1.ª instância, por força da plenitude dos princípios da oralidade e da imediação da prova de que este beneficia, pois, de outra forma, seriam estes ... princípio norteador da formação da convicção do tribunal da livre apreciação da prova, assim como a sua íntima conexão com os princípios da imediação e da oralidade, sobretudo quando
Relator: ISAÍAS PÁDUA
tribunais da Relação. II- Porém, não podemos esquecer que continuam em vigor os princípios da oralidade, da imediação e bem assim do princípio da livre apreciação das provas (consignado
Relator: CARLOS MOREIRA
I – Considerando, vg., que a imediação e a oralidade fornecem ao juiz
Relator: PAULO REGISTO
artigo 389.º-A, n.ºs 1 e 5, do CPP consagrou o princípio da oralidade da sentença proferida em processo sumário, que somente é afastado quando o tribunal venha
Relator: ORLANDO GONÇALVES
julgamento, para cumprimento do contraditório e embora de algum modo limitado, dos princípios da imediação e da oralidade. III - Não tendo sido lidas em audiência de julgamento as declarações prestadas
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
princípio da plenitude da assistência dos juízes, consagrado no art.º 654.º do Código de Processo Civil de 1961, no qual havia uma separação entre a resposta à matéria ... aplicação quando da fixação da matéria de facto, em ponderação dos princípios da imediação, da oralidade e concentração - este princípio impõe que a matéria de facto só possa ser apreciada
Relator: ORLANDO GONÇALVES
maior ou menor grau dessa perturbação e frustração da justiça. 7. Respeita os princípios da oralidade e imediação na produção de prova , a decisão do julgador que estiver fundamentada
Relator: GARCIA CALEJO
verificar um erro de julgamento – artº 655º do CPC - , importando respeitar os princípios de oralidade, imediação e de livre apreciação da prova
Relator: DR. GARCIA CALEJO
reapreciação da matéria de facto pela 2.ª Instância importa respeitar os princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova, pelo que, em regra