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Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
destina a suprir falhas ou insuficiências de alegação. E, de acordo com o princípio dispositivo (n.º 1 do art.º 5.º do CPC), é sobre ... indagação, interpretação e aplicação de regras de direito. Assim se enuncia o princípio da oficiosidade do conhecimento e aplicação do direito aos factos trazidos pelas partes – e que se exprime
Relator: PEREIRA BATISTA
resultado está sujeito ao princípio da livre apreciação. II – A realização da inspecção judicial está baseada em juízos de conveniência e regida pelo princípio da oficiosidade na vertente ... locado, quando tal sistema não havia sido, previamente, montado pelo senhorio, não viola os princípios contratuais e da boa fé negocial, tanto mais que tal instalação é facilmente amovível
Relator: ELISABETE VALENTE
O novo sistema de citação implementou a regra da oficiosidade das diligências
Relator: ALBERTINA PEDROSO
podem agora, sob a capa da oficiosidade pretender exercer direitos que tinham e não exerceram oportunamente, sob pena de intolerável violação do princípio da igualdade das partes. VI – Decorrendo
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
preterição do princípio do contraditório imposto pelo nº 3 do art.º 3º do CPC é susceptível de configurar uma nulidade processual que tem de ser arguida no prazo legal ... notificado para prestar uma informação essencial para esse desiderato. III- Apesar da regra da oficiosidade das diligências destinadas à citação – art.º 226º do CPC – não pode o exequente deixar
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A expressão “texto da decisão recorrida”, ínsita no n.º 2
Relator: ANA BARATA BRITO
A admoestação, prevista no artigo 51º do R.G.C.O., tem em vista casos
Relator: JOÃO NUNES
i) Tendo a trabalhadora/recorrente alegado o não gozo de determinados dias de
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - A sentença (ou o acórdão) deve incluir todos os factos submetidos
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - A regra do conhecimento oficioso das exceções dilatórias é uma manifestação
Relator: GOMES DE SOUSA
No caso de recurso de indemnização arbitrada oficiosamente ao abrigo do disposto
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A inexistência de uma explanação clara e completa dos factos - indiciados
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
1. Sob pena de preterição da prevalência da lei mais favorável ao
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade do Relator): I – No contexto de investigação criminal em
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I - No caso, o tribunal pronunciou-se sobre a produção de prova
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Só se verificará omissão de pronúncia do tribunal se, dada a
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Havendo condenação do arguido pela prática do crime de violência doméstica
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
Não constitui depoimento por ouvir dizer nem assenta em “conversa informal” o
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Tendo na tentativa de conciliação realizada na fase conciliatória do processo
Relator: EDGAR VALENTE
1.No reconhecimento de pessoas não é, por via de regra, obrigatória a