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689/11.5TBLSA.C1
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O problema da legitimidade do credor para deduzir o pedido de
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Só há lugar à inversão do ónus da prova se o
Relator: FERNANDO VENTURA
O artº 113º da Lei nº 64-A/2008 não é aplicável ao
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.-Nos termos do art. 30º, nº 2, da LGT, o crédito
Relator: TELES PEREIRA
I – A dedução de um pedido de declaração de insolvência por um
Relator: ARTUR DIAS
I – A apresentação à insolvência faz-se por meio de petição escrita
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Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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I – A contabilidade organizada corresponde ao registo contabilístico e este à anotação
Relator: SANDRA FERREIRA
I - No caso de encobrimento de vantagem proveniente de crime contra o
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
1 - O Tribunal a quo estava obrigado a discretear acerca da validade
Relator: LUÍS CRAVO
I – Cessadas as relações patrimoniais entre os cônjuges, procede-se à partilha
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - Para cumprimento do exigido na alínea b) do n.º 3
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O registo predial tem essencialmente por escopo dar publicidade aos direitos
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Nos processos de reestruturação, a igualdade deixou de ser uma igualdade
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – No tocante ao objecto da prestação a que o segurador se
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – A realização de rateios parciais nos termos previstos no art.º