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  1. JPsó sumário

    44/2017-JPPML

    Relator: LILIANA SOUSA TEIXEIRA

    SENTENÇA Relatório: I – Identificação das partes: Demandante: A, número de identificação fiscal

  2. JPsó sumário

    257/2009-JP

    Relator: DANIELA DOS SANTOS COSTA

    deixadas” eram mais bem elaboradas e que, actualmente, são compostas por asneiras, contínuas do princípio ao fim, mas que são ditas em contexto carnavalesco. Quanto às declarações ... actual Presidente da Junta, que só há 13 anos acompanha o Carnaval por ter estado, até então, ausente, tendo revelado pouca isenção e imparcialidade motivo pelo qual não foi relevado