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2 resultados

  1. CCA2016-08-31só sumário

    17550/15.7T8SLB

    Pelo exposto, julgo procedente, por provada, esta ação regulada nos artigos 25

    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
    • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES
    • LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS
  2. CCA2015-06-29só sumário

    12876/14.0T8LSB

    Em face do exposto, o Tribunal julga procedente a presente acção, declarando

    • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO
    • CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO
    • CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
    • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ

Fonte

  • Jurisprudência2

Tribunal

  • ← todos
  • CCA2

Ano

  • 20161
  • 20151

Descritor

  • PRINCÍPIO DA BOA FÉ2
  • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE2
  • LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS1
  • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE1
  • CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO1
  • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO1
  • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES1
  • CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO1