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Relator: DIONÍSIO CAMPOS
identificação dos demandados (pelo menos, nomes e moradas) compete ao demandante, e é um pressuposto essencial do requerimento inicial, sob pena de recusa de recebimento deste pela secretaria (arts ... remessa dos autos ao tribunal judicial (art. 41.º LJP). A não verificação dos pressupostos processuais necessários constitui uma exceção dilatória inominada que obsta ao conhecimento do mérito da causa
Relator: JOÃO CHUMBINHO
Demandantes não têm direito ao reembolso. Cumpre apreciar e decidir. Verificam-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, não existindo questões prévias que obstem ao conhecimento
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 319/2015- J.P. RELATÓRIO: A demandante,A -, residente no
Relator: CARLOS FERREIRA
Proc. n.º 258/2023-JPSTB* Sentença Parte Demandante: --- ORGANIZAÇÃO 1 - Condomínio do prédio
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, residente na Rua X, Vila
Relator: JOÃO CHUMBINHO
Código de Processo Civil, implica a absolvição do Demandado da instância. Verificam-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, não existindo questões prévias que obstem ao conhecimento
Relator: PAULA PORTUGAL
este entendimento aliás, se consegue colocar a legitimidade no mesmo plano dos restantes pressupostos processuais, apreciando-a tal como a estes, à luz da relação controvertida tal como os autores ... controvertida, pelo que, e atendendo aos supra referidos parâmetros de aferição da legitimidade como pressuposto processual, seria esta
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
DESPACHO*** --- O Demandante A, representado pelo seu Exmo. mandatário, Dr. B, veio
Relator: PAULO BRITO
logrou acordo na mediação. Questões a resolver: Basicamente, importa avaliar se se verificam os pressupostos da responsabilidade civil extra-contratual e, em caso afirmativo, fixar o quantum indemnizatório. Procedeu ... avaliação da existência de responsabilidade criminal. Cumpre apreciar e decidir. Verificam-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância não existindo questões prévias que obstem ao conhecimento
Relator: FERNANDA CARRETAS
facto pelo qual o tribunal apresentou já o seu pedido de desculpas aos intervenientes processuais, tendo, igualmente, explicado as razões que conduziram à delonga processual. ** Aberta a Audiência e estando ... Demandado não justificou a sua falta, pelo que se profere sentença.** Estando reunidos os pressupostos da estabilidade da instância, cumpre apreciar e decidir: ** FUNDAMENTAÇÃO - MATÉRIA DE FACTO A convicção probatória
Relator: DULCE NASCIMENTO
factos e documentos juntos aos autos de fls. 4 a 12. Verificando-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, não existindo excepções, nulidades ou quaisquer questões prévias
Relator: CARLOS FERREIRA
Processo n.º 245/2023-JPSTB* Resumo da decisão: - Condena a parte demandada a
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
código, das deliberações das assembleias ou das decisões do administrador”, e o facto dos pressupostos de aplicação dessa “penalidade” terem sido cumpridos, há que concluir que a “penalidade” está validamente ... Regulamento das Custas Judiciais, encontram-se estes isentos do pagamento das custas processuais (cfr. Deliberação n.º 5/2011, do Conselho de Acompanhamento do Julgados de Paz, de 8 de fevereiro
Relator: CRISTINA BARBOSA
clarificar em que consiste a legitimidade das partes. Trata-se de um pressuposto processual. Os pressupostos processuais são as condições mínimas indispensáveis para garantir uma decisão idónea e útil
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
acordo com os formalismos legais, conforme da respectiva acta se afere. Verificam-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, não existindo questões prévias que obstem ao conhecimento
Relator: JOÃO CHUMBINHO
legal formalismo, como da acta se alcança. Cumpre apreciar e decidir. Verificam-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, não existindo questões prévias que obstem ao conhecimento
Relator: MARIA DE ASCENÇÃO ARRIAGA
competente em razão da matéria, do território e do valor. Verificam-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, inexistindo questões prévias ou nulidades que obstem ao conhecimento
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
SENTENÇA 1. – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B 2. – OBJECTO DO
Relator: SANDRA MARQUES
SENTENÇA(n.º 1, do artigo 26.º, da Lei n.º
Relator: JOÃO CHUMBINHO
acção e, também por isso, o incidente não seria admissível. Verificam-se os restantes pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, não existindo questões prévias que obstem ao conhecimento