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  4. JPsó sumário

    324/2023-JPSTB

    Relator: CARLOS FERREIRA

    Portaria n.º 342/2019, de 1 de outubro. --- O pagamento deverá ser feito no prazo de três dias úteis, mediante liquidação da respetiva guia de pagamento (DUC), emitido pela secretaria ... custas juntamente com cópia da presente decisão. --- Após os três dias úteis do prazo legal para o pagamento, aplica-se uma sobretaxa no montante de €10,00 (dez euros

  5. JPsó sumário

    986/2023-JPLSB

    Relator: SOFIA CAMPOSA COELHO

    342/2019, de 1 de outubro, condeno o demandante no pagamento das custas processuais, pelo que deverá proceder ao pagamento de € 70 (setenta euros), através de terminal de pagamento automático, multibanco ... homebanking, após emissão do documento único de cobrança (DUC) pelo Julgado de Paz, no prazo de três dias úteis a contar da data de notificação da presente sentença, sob pena

  8. JPsó sumário

    148/2012-JP

    Relator: DULCE NASCIMENTO

    cinco euros). 4. Sucede que desde o primeiro mês, o Demandado nunca cumpriu os prazos legais para o pagamento das rendas, atrasando-se sistematicamente, mas o incumprimento efetivo começou ... valor total, por o Demandado não ter pago as rendas dentro dos prazos fixados, nos termos legais e contratuais, bem como as rendas que se vençam na pendência da ação

  10. JPsó sumário

    108/2022-JPSTB

    Relator: CARLOS FERREIRA

    vinte e oito euros e setenta cêntimos).--- O pagamento deverá ser efetuado no prazo de três dias úteis, mediante liquidação das respetivas guias de pagamento (DUC), emitidas pela secretaria ... custas juntamente com cópia da presente decisão.--- Após os três dias úteis do prazo legal, aplica-se uma sobretaxa no montante de €10,00 (dez euros), por cada

  11. JPsó sumário

    1051/2008-JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    realizou devido à falta das Demandadas, as quais não justificaram a sua falta no prazo legal estabelecido, tendo sido agendada audiência de julgamento para o dia 03.02.2009, pelas 16h30m. Realizou ... competente em razão da matéria, do território e do valor. Verificam-se os pressupostos processuais de regularidade e validade da instância, inexistindo, questões prévias ou nulidades que invalidem totalmente

  17. JPsó sumário

    456/2015-JP

    Relator: PAULA PORTUGAL

    sido citada por carta registada com aviso de recepção, sem que as peças processuais (cópia do requerimento inicial e respectivos documentos) tivessem sido acompanhadas da respectiva tradução, os Serviços deste ... omissão de uma formalidade essencial. Ademais, foi na carta de citação indicado um prazo de defesa inferior ao legal já que o mesmo seria de 40 dias (e não

  19. JPsó sumário

    161/2024-JPSTB

    Relator: CARLOS FERREIRA

    Portaria n.º 342/2019, de 1 de outubro. --- O pagamento deverá ser feito no prazo de três dias úteis, mediante liquidação da respetiva guia de pagamento (DUC), emitido pela secretaria ... justiça juntamente com cópia da presente decisão. --- Após os três dias úteis do prazo legal para o pagamento, aplica-se uma sobretaxa no montante de €10,00 (dez euros