362 resultados

  1. JPsó sumário

    119/2006-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    Acta de Audiência de JulgamentoE Sentença (nº 1, do artº 26º, da

  2. JPsó sumário

    504/2007-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    Acta de Audiência de JulgamentoE Sentença (n.º 1, do art. 26º

  3. JPsó sumário

    253/2017-JPMMV

    Relator: ISABEL BELÉM

    subcontrato, que a nossa lei admite, embora apresente certas particularidades, está sujeito à disciplina geral dos contratos. Trata-se de um negócio jurídico bilateral pelo qual um dos sujeitos, parte ... Demandante, no valor de €70,00 (setenta euros), devendo proceder ao pagamento de € 35,00, no Julgado de Paz, no prazo de três dias úteis, a contar da notificação desta