21 resultados nos descritores e sumários · 580 no texto integral
Relator: CARLOS MOREIRA
caução espontânea, pretendida prestar pelo executado para suspender a execução, tem de ser qualitativamente adequada e idónea, e, quantitativamente, suficiente, pois só assim pode, se necessário, satisfazer a quantia exequenda ... circunstancias supervenientes – vg. aumento do crédito exequendo – se tornou insuficiente. IV - Havendo pluralidade de executados, a prestação espontânea de caução por um deles - artº 913º do CPC – para suspender
Relator: CARLOS MOREIRA
razão por elas não aduzido ou aduzido. II - No processo executivo, cujo título executivo encerre uma obrigação plural de cariz não solidário, mas apenas conjunto, o pagamento voluntário, feito ... juros moratórios e da sanção compulsória do artº 829º-A do CC - aos demais executados; sem que, porém, o pagante - versus o que sucede nas obrigações solidárias: artº 524º
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - Estando penhorados diferentes imóveis, em diferentes execuções fiscais, contra diferentes executados
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
execução, verifica-se coligação, quando à pluralidade de partes corresponde uma pluralidade de pedidos executivos subjectivamente diferenciados. 2- Nessa circunstância, estão em causa uma pluralidade de situações jurídicas autónomas
Relator: ALBERTO MIRA
Existe um só crime desde que a actuação do agente, concretizada numa pluralidade naturalística de acções e executada em momentos separados no tempo estejam subordinadas a uma única resolução criminosa
Relator: SANTOS CABRAL
pluralidade de fundamentos para o juízo de censura em que se analisa a culpa há-de derivar, nos delitos comissivos, da pluralidade de resoluções tomadas e executadas que causaram
Relator: SERRA BATISTA
I - Nos termos do artº 374º, nº 2 do CC, feita a
Relator: ARTUR DIAS
Quando a instância executiva seja julgada extinta, na sequência do pagamento extrajudicial da quantia exequenda, e a execução prossiga a impulso dos credores reclamantes, relativamente a um imóvel (ou mais ... tivesse acção pendente ou a propor contra o executado), 870º (suspensão da execução nos casos de falência) e 871º (pluralidade de execuções sobre os mesmos bens). III – Na versão
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
pluralidade de descendentes ou de ascendentes, em igualdade de grau, mas não já de concurso de cônjuges, resultante de segundas núpcias após divórcio dos executados na pendência do processo
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
O credor hipotecário que tenha sido citado em acção executiva, nos termos
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
I - A unidade de resolução pressupõe uma conexão temporal donde possa concluir
Relator: MOREIRA DO CARMO
processual, mesmo que essa parte, como acontece no litisconsórcio passivo, seja constituída por uma pluralidade de devedores/executados: grupo devedor. 2. Se a exequente cumulou duas execuções, fundadas em duas obrigações ... contrato de mútuo o outro proveniente de uma livrança - inscrevendo no segmento do requerimento executivo afeto à «liquidação da obrigação», o valor total resultado da soma dos valores oriundos dessas
Relator: ARAÚJO FERREIRA
reenvio executivo ordenado pelo nº 1 do artº 871º do C.P.C. só existe sob o pressuposto de que os mesmos bens estão a ter pluralidade de processos liquidatórios
Relator: FONTE RAMOS
1. A ratio legis da norma do art.º 794º do CPC
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
I. O regime previsto no artigo 794.º do Código de Processo
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I) Penhorado em execução cível um imóvel que constitua a casa de
Relator: JORGE ARCANJO
I – O art. 54º, nºs 2 e 3, do nCPC (chamamento do
Relator: TELES PEREIRA
Numa acção declarativa, a expressa condenação solidária de uma pluralidade de devedores no pagamento de determinada quantia define a estrutura e conteúdo da obrigação assim acertada como obrigação solidária, nos termos ... decorrentes do artº 512º, nº 1, C. Civ.. II – O título executivo formado por essa sentença procedeu, assim, ao acertamento do direito do exequente em termos que permitem
Relator: JORGE JACOB
vezes não coincidirá) com o enganado, não sendo de excluir a existência de uma pluralidade de lesados, a determinar (nos casos em que a lei os não identifica expressamente ... obter para si ou para outra pessoa benefício ilegítimo, ou de preparar, facilitar, executar ou encobrir outro crime: (…)”, comprometendo definitivamente o argumento da instrumentalidade como justificativo do concurso aparente
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
processo, tendo em vista a declaração de insolvência do devedor, na pendência de acção executiva por si intentada, ainda que nesta não se encontre demonstrada a insuficiência dos bens penhorados ... Esta impossibilidade, conceito mais exigente do que o mero incumprimento, não exige uma pluralidade de incumprimentos, nem tão pouco uma pluralidade de credores, pressupondo e traduzindo “a ideia de incapacidade