Pesquisa jurídicaTogaAI

9 resultados

  2. JPsó sumário

    171/2017-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    administração do condomínio encarregue da gestão corrente dos bens comuns, a quem compete executar as deliberações da assembleia de condóminos e tomar as medidas necessárias à conservação do edifício. Porém ... seja um órgão colegial ou plural. Em condomínios cuja administração possa revelar-se mais complexa, o administrador do condomínio, sendo um órgão singular, executivo, da administração do condomínio, pode

  3. JPsó sumário

    773/2012-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLICIO

    não é o condomínio que surge em juízo mas sim o administrador, enquanto órgão executivo daquele. Pela analise das atas juntas verifica-se que nas assembleias, realizadas respetivamente a 13/07/2009 ... trata de uma função resultante diretamente da lei, sendo esta sociedade comercial, o órgão executivo deste condomínio, pelo que se entende que não assiste razão ao demandado. Em relação

  4. JPsó sumário

    25/2007-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    restos mortais já inumados. 2-No exercício da sua actividade a demandante forneceu e executou os serviços constantes da factura n.º Z. 3- Factura essa, com vencimento, na data ... mais estreita, porque há entre eles um laço de dependência. As partes querem a pluralidade de contratos como um todo, como um conjunto económico, estabelecendo entre eles uma dependência