Pesquisa jurídicaTogaAI

48 resultados

  1. JPsó sumário

    478/2015-JPVNG

    Relator: PAULA PORTUGAL

    Demandante, após a escolha por parte desta; verificou o cumprimento da data da instalação; recebeu o pagamento por parte da Demandante e procedeu ao correspondente pagamento ao fornecedor; a Demandada ... seleccionados, e não pela Demandada; e, por outro lado, a escolha das propostas era aprovada, não pela Demandada mas pelos clientes, neste caso a Demandante, que optou pela proposta

  2. JPsó sumário

    513/2013-JP

    Relator: ANTÓNIO CARREIRO

    fazer metade das visitas ao domicílio. 12 – A demandante aufere 30,00€ por cada uma das visitas ao domicílio. 13 – A demandante, desde a data do sinistro está impossibilitada ... demandada invoca quer na resposta à demandante quer na sua contestação, arguindo que a condutora do UP violou o artigo 14.º do CE, que regulamenta as situações de pluralidade

  4. JPsó sumário

    116/2014-JP

    Relator: FERNANDA CARRETAS

    consideração as declarações do Demandante em Audiência de Julgamento; as regras do senso e da experiência comum e os documentos juntos, pelo Demandante. Não se atribui relevância à ausência ... conclusões. Foi, ainda considerado o depoimento da testemunha apresentada pelo Demandante – E – que, aos costumes, declarou ser namorada do Demandante, à data dos factos, e sua atual mulher. O depoimento

  5. JPsó sumário

    447/2016-JPLSB

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    demandado no pagamento da quantia de €2852,19, correspondentes a quotizações ordinárias, vencidas desde fevereiro de 2010 e quotização extraordinária deliberada em 15 de novembro de 2011. O demandado apresentou ... então, surgirá a pluralidade de condóminos, em face do que dispõe o 1414º do Cód. Civil.. Contudo, logo que essa realidade plural surja, estamos perante “um condomínio”, conceito

  6. JPsó sumário

    151/2010-JP

    Relator: MARIA MANUELA FREITAS

    Demandada deve o montante total de € 265,20 e até à data, ainda não procedeu ao pagamento das referidas facturas, apesar de interpelada para tal. Juntou documentos. A Demandada, devidamente ... caso, uma pluralidade de contratos, mas mantendo cada um a sua autonomia. Cumulam-se, não se fundem. Da matéria de facto dada como provada por confessada, a Demandante vendeu mercadorias

  7. JPsó sumário

    102/2012-JP

    Relator: LUIS FILIPE GUERRA

    manobra de ultrapassagem do veículo da segurada da demandada a cortar a linha de marcha do veículo do demandante. A credibilidade do seu depoimento saiu reforçada por efeito da inspeção ... veículo do demandante, os quais são passíveis de eliminação mediante uma reparação tecnicamente qualificada. III. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O artigo 14º do Código da Estrada, sob a epígrafe “Pluralidade de vias

  8. JPsó sumário

    171/2017-JP

    Relator: SOFIA CAMPOS COELHO

    desses factos, após a análise dos documentos juntos aos autos e da audição da demandante e das testemunhas. *** FUNDAMENTAÇÃO – MATÉRIA DE DIREITO A questão a resolver é daquelas ... admite-se a possibilidade de o administrador do condomínio seja um órgão colegial ou plural. Em condomínios cuja administração possa revelar-se mais complexa, o administrador do condomínio, sendo

  12. JPsó sumário

    301/2016-JP

    Relator: LUÍSA ALMEIDA SOARES

    consideram confessados os factos articulados pela Demandante, sendo que a convicção probatória do tribunal, ficou a dever-se à confissão por parte do Demandado, operada pela ausência de contestação escrita ... factos alegados pela Demandante. * VI – FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO A relação material controvertida circunscreve-se às relações condominiais e ao incumprimento por parte do Demandado das suas obrigações de condómino, pela

  13. JPsó sumário

    683/2014-JP

    Relator: MARIA JUDITE MATIAS

    demandadas a fls. 62 e segs; - 3.ª e 4.º demandados a fls. 145 e segs; 5.º e 6.º demandados, a fls. 125 e seg. Tramitação ... parte demandada apresentou contestações, conforme supra referido. As 1.ª e 2.ª demandadas, por exceção, invocam a ilegitimidade, sustentando que está em causa uma relação locatícia plural que obriga

  14. JPsó sumário

    276/2014-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    DIREITO Da matéria alegada pela demandante e dada como assente resulta provado que à demandada foi cedido um espaço de exposição na X, no qual se inclui um stand ... seguro contratado para o efeito pela demandante e ainda beneficiam do serviço de segurança, também da responsabilidade da demandante para o recinto em que decorre a feira. O contrato celebrado

  15. JPsó sumário

    647/2012-JP

    Relator: FERNANDA CARRETAS

    tais “arranjos” não podem violar a lei vigente e careciam sempre da concordância da Demandante. Concordância que não resultou provado que esta tivesse prestado, até porque já só falava ... marido, à data, por interposta pessoa. Compreende-se também a situação do Demandado que partilhava o seu direito de propriedade com os seus familiares e, a partir de ..., passou

  16. JPsó sumário

    617/2013-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    acionamento da cobertura do risco previsto no contrato (art.º 99 RJCS). Alega o demandante que o perito de seguros não informou (explicou) o tomador do seguro como preencher ... embora lhes seja atribuído um certificado para poderem exercer a função. Assim, há uma pluralidade de pessoas destintas a desempenhar a mesma função, uns com cursos (pagos pelos próprios

  17. JPsó sumário

    237/2006-JP

    Relator: CRISTINA MORA MORAES

    divisão, para onde fluem os fumos de todas as chaminés. Por sua vez, o Demandado contestou, alegando que no parecer jurídico junto ... parte integrante das fracções, pelo que, nessa medida, não é possível, como pretende o Demandante, repartir o custo dos “H”, pelo critério da permilagem, por não serem partes comuns

  18. JPsó sumário

    509/2013-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    SENTENÇA RELATÓRIO: Os demandantes, A e B, melhor identificados fls. 1, intentaram