91 resultados

1. CAAD-A2026-06-01

   45/2025-A

   Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do

   • Contrato Público
   • Erro
   • Alteração das circunstâncias
   • Modificação do contrato
   • Equilíbrio financeiro do contrato
   • Indemnização
2. CAAD-A2026-05-20

   40/2024-A

   Contratos

   • Contratos
3. CAAD-A2026-01-09

   48/2025-A

   Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco

   • Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
4. CAAD-A2025-11-18

   62/2024-A

   Pagamento de Trabalho Extraordinário

   • Pagamento de Trabalho Extraordinário
5. CAAD-A2025-10-06

   2/2025-A

   Relação Jurídica de Emprego Público

   • Relação Jurídica de Emprego Público
6. CAAD-A2025-07-09

   27/2025-A

   Relações jurídicas de emprego público – SIADAP – Contabilização da avaliação obtida por ex

   • Relações jurídicas de emprego público – SIADAP – Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública
7. CAAD-A2025-06-16

   201/2024-A

   Relações jurídicas de emprego público – Atribuição de suplemento de missão.

   • Relações jurídicas de emprego público – Atribuição de suplemento de missão
8. CAAD-A2025-05-21

   59/2024-A

   Conservadores de registo. Acréscimo Remuneratório versus Suplementos.

   • Conservadores de registo
   • Acréscimo Remuneratório versus Suplementos
9. CAAD-A2025-01-30

   45/2024-A

   Mobilidade Intercarreiras

   • Mobilidade Intercarreiras
10. CAAD-A2025-01-27

    63/2024-A

    Relação Jurídica de Emprego Público

    • Relação Jurídica de Emprego Público
11. CAAD-A2025-01-10

    68/2024-A

    Contratação Pública

    • Contratação Pública
12. CAAD-A2024-10-28

    21/2024-A

    Relação jurídica de emprego publico.

    • Relação jurídica de emprego publico
13. CAAD-A2024-06-20

    65/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público

    • Relações jurídicas de emprego público
14. CAAD-A2024-05-30

    66/2023-A

    Relação jurídica de emprego público

    • Relação jurídica de emprego público
15. CAAD-A2024-05-15

    42/2023-A

    Emprego Público

    • Emprego Público
16. CAAD-A2024-05-01

    17/2023-A

    Administrativo

    • Administrativo
17. CAAD-A2024-03-27

    51/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público; Caducidade do direito de ação.

    • Relação Jurídica de Emprego Público
    • Caducidade do direito de ação
18. CAAD-A2024-03-10

    52/2023-A

    Relação jurídica de emprego público.

    • Relação jurídica de emprego público
19. CAAD-A2024-03-06

    21/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia

    • Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
20. CAAD-A2023-12-12

    23/2023-A

    Relação jurídica de emprego público

    • Relação jurídica de emprego público