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459/05.0GAFLG
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
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Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - A obtenção de números de I.P. através das operadoras, quer estes
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- O protesto e desagrado respeitante às pressões a que foram sujeitos, nomeadamente
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
A posse de um objeto corto-perfurante com lâmina de 30 cm
Relator: ALDA MARTINS
1. Não constitui violação do princípio da irredutibilidade da retribuição a cessação
Relator: AUSENDA GONÇALVES
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Relator: ALDA CASIMIRO
Comete o ilícito do artº 154º-A, nº 1 do CP, com
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Na interpretação do testamento o legislador adoptou um critério subjectivista, afastando
Relator: ANTERO VEIGA
1 - Em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento a transmissão da
Relator: MANUELA FIALHO
1 – A subordinação jurídica é o elemento que, por natureza, fundamenta a
Relator: NAZARÉ SARAIVA
I – Comete o crime de peculato do art. 375 nº 1 do