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4016/08.0TDLSB.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
1. Os vícios do artigo 410º, nº 2 do Código de Processo
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Relator: ANA BARATA BRITO
1. Os vícios do artigo 410º, nº 2 do Código de Processo
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
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I) Ainda que o objetivo essencial da Convenção de Haia de 1980
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Relator: MOREIRA DAS NEVES
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Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Sumário: (da responsabilidade da Relatora) I. A extinção do procedimento criminal por
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. A composição dos interesses patrimoniais conflituantes dos membros da união