15 resultados

1. CAAD-T2023-04-28

   496/2022-T

   IVA - Isenção. Ensino. Formação profissional. Direito da União Europeia

   • IVA - Isenção
   • Ensino
   • Formação profissional
   • Direito da União Europeia
2. CAAD-T2022-09-19

   12/2022-T

   IRS – Regime simplificado do IRS, aplicação dos coeficientes de tributação 0,75

   • IRS – Regime simplificado do IRS, aplicação dos coeficientes de tributação 0,75 ou 0,35
   • Código de atividade 1519 “Outros prestadores de serviços”
3. CAAD-T2022-02-21

   440/2021-T

   IRC - Diferenças de câmbio. Tributação autónoma. Indemnização e gratificação a administradores. Dedução

   • IRC - Diferenças de câmbio
   • Tributação autónoma
   • Indemnização e gratificação a administradores
   • Dedução à coleta de benefício fiscal no âmbito do grupo de sociedades
   • Créditos por dupla tributação internacional
4. CAAD-T2022-01-31

   320/2021-T

   IVA - IVA, Ginásios. Consultas de nutrição.

   • IVA - IVA, Ginásios
   • Consultas de nutrição
5. CAAD-T2021-11-25

   319/2021-T

   IVA, ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da

   • IVA, ginásios
   • Consultas de nutrição
   • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde
   • Falta de prova de serviços de nutrição
6. CAAD-T2021-11-22

   109/2021-T

   IRS. Categoria B. Regime simplificado. Coeficientes de determinação do rendimento líquido. Instrutor

   • IRS
   • Categoria B
   • Regime simplificado
   • Coeficientes de determinação do rendimento líquido
   • Instrutor de artes marciais
7. CAAD-T2021-11-05

   43/2021-T

   IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da

   • IVA, Ginásios
   • Consultas de nutrição
   • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde
   • Falta de prova de serviços de nutrição
8. CAAD-T2021-07-02

   668/2020-T

   IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da

   • IVA, Ginásios
   • Consultas de nutrição
   • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde
   • Falta de prova de serviços de nutrição
9. CAAD-T2021-06-04

   161/2020-T

   CIRS – Artigo 31.º nº 1 al. (b) e (c) e artigo

   • CIRS – Artigo 31.º nº 1 al
   • (b) e (c) e artigo 151.º (1323 - Desportistas)
10. CAAD-T2021-01-25

    28/2020-T

    CIRS – Artigo 31.º nº 1 al. (b) e (c) e artigo

    • CIRS – Artigo 31.º nº 1 al
    • (b) e (c) e artigo 151.º (1323 - Desportistas)
11. CAAD-T2020-08-31

    829/2019-T

    CIRS – Artigo 31.º n.º1 al.(b) e (c) e artigo

    • CIRS – Artigo 31.º n.º1 al.(b) e (c) e artigo 151.º (1323-Desportistas)
12. CAAD-T2020-03-09

    704/2019-T

    IRS de 2018; Rendimentos da actividade de árbitro de futebol; Alíneas b

    • IRS de 2018
    • Rendimentos da actividade de árbitro de futebol
    • Alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 31.º do CIRS e tabela anexa ao artigo 151º do CIRS
13. CAAD-T2017-12-11

    69/2017-T

    IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre

    • IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre matérias do ensino escolar ou universitário
14. CAAD-T2015-10-14

    97/2015-T

    IRS – Benefícios fiscais; acordo de cooperação; artigo 39º do EBF

    • IRS – Benefícios fiscais
    • acordo de cooperação
    • artigo 39º do EBF
15. CAAD-T2015-09-15

    31/2015-T

    IRS – Isenção dos rendimentos ao abrigo do art.º 39.º do

    • IRS – Isenção dos rendimentos ao abrigo do art.º 39.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais