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Relator: FÁTIMA SANCHES
própria leitura e valoração das provas. 2 - É inválido o argumento do recorrente/arguido de que a pena se mostra particularmente desajustada na medida em que se trata de pessoa ... dois anos; 3.2 - de natureza material - que a avaliação conjunta dos factos e da personalidade do agente deve revelar uma acentuada inclinação para a prática de crimes, que persista
Relator: ALBERTO MIRA
1. Para se cumprir a exigência normativa do exame crítico das provas
Relator: SANDRA FERREIRA
I - Para além dos factos essenciais, também os factos circunstanciais ou instrumentais
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. Estaremos perante factos novos e, portanto, perante uma alteração dos factos
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
1 - Sendo o arguido sujeito a julgamento e não só a sociedade
Relator: JOÃO ABRUNHOSA
I - A ofensa integradora do crime de ofensa à integridade física, do
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
Não é legalmente admissível a suspensão da execução da cassação do título
Relator: JORGE FRANÇA
I - É incompatível o exercício simultâneo das funções de eleito local, como
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A prescrição do procedimento criminal traduz-se numa renúncia por parte
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Nas hipóteses de instigação (cfr. art.º 26º, do C. Penal), do
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
1.- A questão da inimputabilidade ou da imputabilidade diminuída pode ser suscitada
Relator: ESTEVES MARQUES
1. A perigosidade do objecto não deve ser avaliada em abstracto, mas
Relator: DR. JOÃO TRINDADE
I- Só o acto processual que está dependente, implica e exige a