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109/12.8PALGS.E1
Relator: ANA BARATA BRITO
personalidade do arguido releva para o juízo de culpa e para a medida da pena preventiva. 2. A decisão sobre a pena envolve o conhecimento dos factos relativos à pessoa
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Relator: ANA BARATA BRITO
personalidade do arguido releva para o juízo de culpa e para a medida da pena preventiva. 2. A decisão sobre a pena envolve o conhecimento dos factos relativos à pessoa
Relator: CORREIA PINTO
ordem material, e que consiste em o tribunal concluir que, face à personalidade do arguido, à sua conduta anterior e posterior ao crime e às circunstâncias deste, a simples censura ... Estas serem as únicas condenações do arguido. 35 – As condições de vida do arguido e a sua situação pessoal. 36 – O arguido encontrar-se familiarmente inserido, não obstante
Relator: EDGAR VALENTE
forma como os factos foram praticados, as necessidades de prevenção geral, a personalidade dos arguidos e as demais circunstâncias do caso, impõe-se a aplicação de uma pena de prisão ... quanto mais não seja pela simplicidade do modo de actuação). 80. Atendendo à personalidade do arguido, a ausência de antecedentes criminais relacionados com tráfico de estupefacientes, à sua idade
Relator: ALVES DUARTE
prova ou, em razão da natureza e das circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, de que este continue a actividade criminosa ou perturbe gravemente a ordem ... prova ou, em razão da natureza e das circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, de que este continue a actividade criminosa ou perturbe gravemente a ordem
Relator: SÉNIO ALVES
desta nulidade processual, não pode ser formado um juiz de valor e de personalidade do arguido (sic). 2. O acórdão, ora em crise, padece do vício de insuficiência de factos ... limita-se a consignar que se realizou a valoração conjunta dos factos, da personalidade do arguido, evidenciada nos respectivos passados criminais, nos termos dos artºs 77.° e 78.° do Cód
Relator: ANA BARATA BRITO
determinação da medida da pena as considerações que possam fazer-se sobre a personalidade do arguido devem cingir-se à sua personalidade revelada no facto, de modo a que seja ... não tenha relevo criminal, não constitui circunstância agravante no juízo sobre a personalidade do arguido e não justifica por si só que a pena única se situe próximo do máximo
Relator: NUNO GARCIA
Perante a natureza dos factos indiciados, da sua reiteração e da personalidade demonstrada pelo arguido, bem realçada no despacho recorrido, há que concluir que efectivamente ocorrem em concreto os perigos ... habitação com vigilância electrónica seria eficaz para o efeito, pois que o arguido demonstra uma personalidade tal que se conclui que facilmente violaria tal medida (como violou as anteriores), mesmo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
suspensão e a favor da declaração de extinção da pena. De facto, o arguido praticou os factos destes autos em 1999, foi condenado em 2004, por decisão que, nesse mesmo ... artigo 50º, nº 1 do Código Penal. Nesse desiderato impõe-se considerar a personalidade do arguido e as circunstâncias do facto, em especial as condições de vida do agente
Relator: ANA BACELAR
medida não superior a cinco anos – e um material – ser de concluir, face à personalidade do agente, às condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao crime ... cometidos pela arguida evidenciam um ser humano destituído de empatia e compaixão pelos outros – o que não potencia atitudes ajustadas. E a postura processual da arguida revela personalidade alheada
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
desenvolvida pela pessoa colectiva a causa da reiteração da conduta (ou seja, a “personalidade da arguida”) esse é um factor endógeno que não revela uma diminuição da culpa do agente
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
sentido de que ao julgador estaria vedado proceder a uma apreciação da personalidade do arguido quando a perceção ou a apreciação dos factos exigirem determinados conhecimentos técnicos científicos ou artísticos ... sentido de que a apreciação ou perceção dos factos quando versem sobre a personalidade do arguido podem ser realizados pelo Julgador. IV – Foram violados os artigos
Relator: MARGARIDA BACELAR
meios utilizados e os objetivos visados têm obviamente de servir para densificar a personalidade dos arguidos. A perversidade e a futilidade dos fins que motivaram o assassinato ... servir como manifestações exteriores da personalidade dos arguidos. Com efeito, considerando os traços de personalidade do Recorrente que se deixaram referidos, sendo razoável admitir que outras situações idênticas
Relator: SÉRGIO CORVACHO
reconsideração da personalidade do arguido não exige que os factos apurados, relativamente às condições pessoais do condenado e ao seu registo criminal, em cada sentença ou acórdão condenatórios parcelares, tenham ... termos temporais ou locais. A isto acresce que, em tese geral, a personalidade do arguido é uma só e não tantas como os processos, em que tenha sido condenado
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
alvo que o leva à reiteração criminosa, já que é a própria personalidade do arguido (um factor endógeno) a conduzi-lo à prática dos factos, o que de todo não
Relator: GOMES DE SOUSA
Código Penal). IV. E nesse desiderato impõe-se considerar a personalidade do arguido e as circunstâncias do facto, em especial as condições de vida do agente e a sua conduta
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
sentença recorrida consigna-se que “As testemunhas I. e MR depuseram sobre a personalidade do arguido”, o que nos leva a concluir que a referida testemunha terá sido ouvida ... sofrimento por que passou. As testemunhas I. e MR depuseram sobre a personalidade do arguido. O arguido preferiu não prestar declarações. Atendeu-se ainda aos elementos clínicos
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
forma a permitir conhecer a realidade concreta dos crimes anteriormente cometidos e a personalidade do arguido, neles manifestada. III – A remessa para as decisões proferidas quanto aos factos provados ... decisão e que possibilite conhecer a realidade concreta dos crimes cometidos e a personalidade do arguido
Relator: EDGAR VALENTE
agente (exigências de prevenção especial de socialização).''[32] Começando pela avaliação da personalidade do arguido, dados os antecedentes criminais gravíssimos registados, alguns homótropos, pode afirmar-se que os mesmos indiciam ... proporção acima referenciada das penas parcelares e o efeito agravante da análise da personalidade do arguido, bem como a ponderação do efeito previsível da pena sobre o comportamento futuro
Relator: ANA BACELAR CRUZ
defesa” engloba-se indubitavelmente todos os direitos e instrumentos necessários e adequados para o arguido defender a sua posição e contrariar a acusação. Dada a radical desigualdade material de partida ... Penal reporta-se à inquirição das testemunhas sobre os factos atinentes à personalidade e ao carácter do arguido, às suas condições pessoais e à sua conduta anterior. Ou seja
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
prisão, suspensa na sua execução pelo período de 1 ano. 34. O arguido apresenta uma personalidade agressiva e impulsiva. * III. FACTOS NÃO PROVADOS Não se provaram quaisquer outros factos, sendo ... meses de prisão. Ponderados todos os argumentos acima descritos, designadamente a personalidade do arguido e os respetivos antecedentes criminais, entende-se adequado fixar-lhe uma pena única de 2 (dois