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Relator: AUSENDA GONÇALVES
concretas circunstâncias, além de dificultar de modo exponencial a defesa da vítima, revelou uma perigosidade muito superior ao normal, marcadamente diverso e excepcional em relação aos meios ou instrumentos mais ... razão da enorme supremacia que lhe conferia o veículo automóvel e a especial perigosidade deste. VII - O preenchimento da tipicidade do crime de coacção agravada, que protege a liberdade
Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO
superveniência de uma anomalia psíquica grave ao condenado, com alto grau de perigosidade, não constitui fundamento para a extinção da pena, devendo o tribunal ponderar, no caso de entender revogar ... desde a prática dos factos, sobreveio ao agente, uma grave anomalia psíquica posterior com perigosidade para efeitos de eventual aplicação do disposto no artigo 105.º do Código Penal
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
medida de segurança visa primacialmente a defesa da ordem jurídica societária em função da perigosidade criminal associada ao agente inimputável, espécie e duração daquela, sendo que o facto ilícito típico ... decretamento da medida, assumindo tão-só um valor de indício ou prova da perigosidade. II - A medida de segurança almeja, primeiramente, proteger a sociedade do cometimento de novos e idênticos
Relator: FILIPE MELO
repetição de cometimento de novos factos ilícitos através do mesmo instrumento, advindo a perigosidade não do instrumento em si, mas da sua ligação com o agente. Se não há perigosidade
Relator: TERESA COIMBRA
vida de quem deixou de poder viver em liberdade, mas não apresenta uma perigosidade tal que tenha de ser encarcerado em estabelecimento prisional. É, portanto, uma norma destinada a arguidos
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
segurança só pode ser aplicada se for proporcional à gravidade do facto e à perigosidade do agente. II- O perigo de vir a cometer no futuro novos factos ilícitos-típicos ... ilícito-típico que é pressuposto daquela aplicação” (Prof. Figueiredo Dias. III- A declaração de perigosidade e aplicação da medida de segurança de internamento dependem, fundamentalmente, da formulação de um juízo
Relator: ISILDA CORREIA DE PINHO
artigo 109.º do Código Penal radica, assim, nas exigências de segurança e na perigosidade dos bens apreendidos, e não na perigosidade do agente do facto ilícito, devendo, por isso ... ponto de vista objetivo como ponto de partida para a avaliação da perigosidade do objeto e não o ponto de vista subjetivo do relacionamento entre a coisa e um determinado
Relator: PAULO SERAFIM
filha menor de idade. O que tudo inculca a efetiva existência de níveis de perigosidade latentes e, como tal, é impeditivo da formulação de um juízo de prognose favorável
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
instituto da declaração da perda previsto no art. 109º, do C.P.P. é a perigosidade do objecto. Mas, independentemente do perigo que subjaz a este instituto, pressuposto da sua aplicação
Relator: FÁTIMA FURTADO
perigosidade criminal é um conceito jurídico que não integra o juízo técnico ou científico a emitir pelos peritos, sendo ao tribunal que sobre ele compete decidir, sem as limitações estabelecidas
Relator: BRÁULIO MARTINS
qual se mantém ao tempo do julgamento, e em que é invocada a perigosidade do arguido, e se reclama, por isso mesmo, a aplicação de uma medida de segurança ... sucessivas do internamento por um ano até se verificar a cessação do estado de perigosidade criminal, conclui-se que quando o internamento atingir o seu limite máximo, ou seja
Relator: JÚLIO PINTO
prazo, caso o tribunal (de execução de penas) verifique que cessou o estado de perigosidade criminal que lhe deu origem, conforme resulta do disposto no artigo 92º, nº 1, parte ... internado submetido a um tratamento, o internamento só deveria terminar, em princípio, quando a perigosidade criminal em causa tiver cessado. 4. Porém, o legislador fixou, como regra, um prazo máximo
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
aplicação de uma medida de segurança, o que está em causa é a perigosidade penal do agente e não tanto a sua culpa ou necessidades de prevenção geral ou especial ... inimputável perigoso poderá sair do internamento logo que se verifique que cessou a sua perigosidade criminal, por cura ou compensação da sua doença psiquiátrica. IV – Numa situação, como
Relator: JORGE BISPO
relevo, como a vida, a integridade física e o património, se reveste de acentuada perigosidade. É justamente essa perigosidade que se visa prevenir com a aplicação da pena acessória ... proibição de conduzir. Uma vez que tal perigosidade é tanto maior quanto maior for o grau de alcoolemia detetado no condutor, a taxa de álcool no sangue há-de constituir
Relator: ANA TEIXEIRA
Penal, radica nas exigências, individuais e colectivas, de segurança e na perigosidade dos bens apreendidos, ou seja, nos riscos específicos e perigosidade do próprio objecto e não na perigosidade
Relator: PAULO SERAFIM
permanente. Tais condutas geram uma situação consubstanciadora de um padrão comportamental associado a uma perigosidade típica para o bem-estar físico e psíquico da vítima, delas ressumando o desprezo
Relator: PAULO SERAFIM
extraído as devidas consequências jurídicas desses factos, tanto mais que não se vislumbra perigosidade inerente a esses objetos, quer pela sua natureza quer pelas circunstâncias do caso, suscetível de colocar
Relator: AUSENDA GONÇALVES
pena principal ou com uma pena de substituição e encontra o seu fundamento na perigosidade que a conduta imprudente do condutor revele e destina-se a actuar psicologicamente sobre
Relator: JORGE TEIXEIRA
impende o ónus de afastar essa mesma presunção, resultante da existência de uma perigosidade da anomalia como, por natureza, será o ruir do edifício ou outra obra. III- No entanto
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
tenha consumado, nem que seja imputável ao arguido; - Um pressuposto material, assente na perigosidade dos objetos, apreciada pelo julgador casuisticamente, atendendo à natureza intrínseca daqueles, ou seja, à sua especifica ... Classe D, não são objetos em si mesmo perigosos, pois que a sua eventual perigosidade deriva da utilização que em concreto deles se faça. Aliás, facilmente se descortinam razões