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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
arguido, mas também outras circunstâncias ligadas ao facto que possam traduzir um aumento do perigo de violação do bem jurídico protegido, ou seja, a segurança rodoviária e todos os bens ... taxa de álcool mais elevada pode estar inserida num contexto factual menos perigoso para os bens jurídicos tutelado pela norma que outros, em que o condutor apesar de conduzir
Relator: ALVES DUARTE
agravamento destas, que não apenas a decisão condenatória em primeira instância. 3. O perigo de fuga tem de ser real, traduzido ou concretizado em factos. 4. A ausência injustificada ... leitura do acórdão é de per se insuficiente para constituir indício seguro de perigo de fuga. Na verdade, não só a presença do arguido à leitura do acórdão não
Relator: JOSÉ FETEIRA
inobservância de um dever objetivo de cuidado e de previsibilidade quanto à verificação do perigo ou do dano, corresponde a um comportamento temerário em alto e relevante grau na medida ... arriscado, audacioso, perigoso, configurando uma conduta fortemente indesculpável em termos de inobservância das precauções ou cautelas mais elementares a adotar nas circunstâncias concretas de cada momento e que se não
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
Outubro, que aprovou o regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia, passou a constituir contraordenação, p. e p. pelo
Relator: PEDRO MARIA GODINHO VAZ PATO
não acarreta, necessariamente, a ilegalidade da prisão preventiva determinada subsequentemente. II – A verificação de perigo de fuga pode envolver a verificação da omissão de apresentação voluntária às autoridades. III – Verificado ... perigo de falta de comparência, não há que esperar pela concretização desse perigo, com o possível incentivo à fuga. IV – A prestação de declarações para memória futura não supõe
Relator: MARIA PERQUILHAS
Pratica o crime de condução perigosa de veículo rodoviário o arguido que, conhecedor de não estar em condições de conduzir veículo em segurança, uma vez que tinha ingerido bebidas alcoólicas ... condução rodoviária, decide conduzi-lo na via pública, sabendo que desse modo criava perigo para os outros utentes da via. De tal modo que numa curva passou a circular
Relator: JOÃO AMARO
ponto crucial dos crimes de perigo reside no facto de que condutas cujo desvalor da ação é de pequena monta se repercutem, muitas vezes, num desvalor de resultado de efeitos ... seja, o que está primacialmente em causa não é o dano, mas sim o perigo. Por outras palavras: a lei penal, relativamente a certas condutas que envolvem grandes riscos, basta
Relator: GOMES DE SOUSA
registadas, é fácil a imputação e consequencia-se a inexistência automática de dois dos perigos invocados, a revelar a desnecessidade de medidas cautelares excessivamente rigorosas: perigos de perturbação do decurso ... descrição e análise do apreendido não se vê como exista o primeiro dos indicados perigos. 4 - O último perigo indicado, de continuação da actividade – a sua fraca possibilidade de ocorrência
Relator: ALBERTO BORGES
veículo automóvel, quando utilizado numa agressão, é um meio particularmente perigoso, face à enorme supremacia que confere um veículo automóvel e da sua exponencial perigosidade, o que dificulta a defesa
Relator: ANA BARATA DE BRITO
143º/ 1, 145º/1-a)/2 e 132º/ 2- h) do CP – utilização de meio particularmente perigoso) o arguido que ordena ao condutor de um veículo pesado porta-camiões que “passe
Relator: CRISTINA CERDEIRA
seus filhos e lhes proporcionar as condições essenciais ao seu crescimento, colocando em grave perigo a sua segurança, saúde, educação e desenvolvimento e tendo ficado demonstrado que não existe qualquer
Relator: ISOLETA ALMEIDA COSTA
responsabilidade objectiva, é o do artº 493º nº 2 do CC, referente às actividades perigosas. II - Neste tipo de acções de responsabilidade civil extracontratual, o titular do direito à indemnização
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
ponto de vista do tipo de ilícito que se esteja perante ação particularmente perigosa e de um resultado de verificação altamente provável e ao nível da culpa que o agente ... conduzia à aproximação de curva e entroncamento, o arguido agiu de forma particularmente perigosa, pois dificilmente conseguiria parar ou fazer a curva sem colocar em perigo outros utentes
Relator: GOMES DE SOUSA
conduta, se ocorrer violação das leges artis e, por isso, se crie “um perigo para a vida ou perigo de grave ofensa para o corpo ou para a saúde”. Trata ... crime de perigo concreto. E caracteriza-se no lado objectivo como um crime específico, próprio e de perigo concreto. No lado subjectivo o dolo tem que necessariamente incluir uma intervenção
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
interna e externamente. A vertente interna determinará o dever de representar ou prever o perigo para o bem tutelado pela norma jurídica e de valorar esse perigo. IV - O aspecto ... externo comporta três exigências: (i) o dever de omitir acções perigosas que se mostrem propícias à realização do facto típico, em que cabem as acções empreendidas pelo agente que tenha
Relator: ALBERTO BORGES
apenas a falta do cumprimento do dever de auxílio adequado a afastar o perigo (concreto) - para a vida ou a integridade física da vítima - que criou, em consequência do acidente ... não afasta a obrigação de auxílio que sobre o agente impenda em consequência do perigo criado pela produção do evento. III – Porém, este crime exige a concretização do perigo
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
crime do artigo 292.º, n.º 1 do CP é de perigo abstrato, bastando a prova da ação típica, pois é esta que em si mesma é considerada perigosa ... sobre a influência do álcool. IV. Embora a norma contenha uma presunção inelidível de perigo o arguido tem sempre a possibilidade de provar não ser ele quem conduzia o veículo
Relator: ANA BRITO
tendo provado os factos integradores do elemento objectivo do tipo de crime de condução perigosa previsto e punido no artº 291º, nºs 1, als. a) e b) do Código Penal ... existir. 5 – Por outro lado, tomada a decisão de absolvição do crime de condução perigosa, o tribunal deveria então ter procedido à apreciação da responsabilidade contra-ordenacional do arguido (referida
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Código Penal não prevê um crime de perigo, seja ele abstrato ou concreto, mas antes um crime de resultado de dano, pois a lei exige a verificação de um evento ... jurídico protegido (a integridade física), não se bastando com a mera colocação em perigo daquele mesmo bem jurídico. II – É tipicamente irrelevante o facto de o menor ser agarrado
Relator: NUNO GARCIA
crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido nos termos do artigo 291.º do Código Penal e o crime de condução de condução de veículo em estado ... prática do mesmo. Ainda que tenha sido absolvido da prática do crime de condução perigosa de veículo rodoviário agravado, sempre deveria o arguido ter sido condenado pela prática