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1. TC-CONF2014-02-27só sumário

   048/13

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   segurança do tráfego, onde se compreende nomeadamente o acionamento de sinalização de perigo ou de presença de obstáculos a alertar os condutores que circulem nessa autoestrada, tarefas essas de natureza ... necessárias ao nível da segurança rodoviária, nomeadamente ao nível do acionamento da sinalização de perigo e de presença de obstáculos (presença de animal na via) por forma a alertar

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DOS ENTES PÚBLICOS
   • CONCESSIONÁRIO
2. TC-CONF2007-03-29só sumário

   017/06

   Relator: CUSTÓDIO MONTES

   isolamento em cela especial de segurança. II - Tal medida justifica-se quer por perigo fundado de evasão quer por o estado ou comportamento do recluso representarem perigo para a segurança

   • CONFLITO DE JURISDIÇÃO
   • DIRECTOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL
   • RECLUSO
   • INTERNAMENTO EM SELA DISCIPLINAR
3. TC-CONF2015-03-12só sumário

   049/14

   Relator: MOREIRA ALVES

   rodoviária, assegurando que na faixa de rodagem não existissem objectos susceptíveis de colocar em perigo os utentes da via (objecto metálico), enquadra-se no âmbito de aplicação da previsão

   • CONFLITO DE JURISDIÇÃO
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • CONCESSIONÁRIO