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Relator: CARLOS FERREIRA
Condeno a Demandada a pagar ao Demandante a quantia de €550,00 respeitante à pena pecuniária aplicada, nos termos previstos pelas deliberações da assembleia do condomínio. Custas: --- Taxa de justiça ... acréscimo da referida sobretaxa legal, conclua para emissão de certidão para efeitos de execução fiscal, a instaurar junto dos competentes serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), pelo valor
Relator: DULCE NASCIMENTO
SENTENÇA Processo n.º x Valor da Ação: 682,50 € (seiscentos e
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA 1- RELATÓRIO Identificação das partes Demandante: A, contribuinte fiscal nº x
Relator: CRISTINA RODRIGUES POCEIRO
Processo nº 96/2020 – JPAGB SENTENÇA Identificação das partes: --- Demandantes: --- I - [PES-1
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
liberal. - Por outro lado, atenta a sua identificação no petitório e a sua identificação fiscal na respectiva fatura, enquanto pessoa singular, entendemos tratar-se de um mero consumidor, não sendo ... Demandado efetue o pagamento de € 44,00, no prazo de 3 dias úteis, sob pena de ser aplicada uma sobretaxa de €10,00 por cada dia útil de atraso
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
desta sentença –ainda que o prazo de validade do DUC seja mais alargado - , sob pena do pagamento de uma sobretaxa diária de € 10,00 (dez euros) por cada ... falta de pagamento das custas acarreta a sua cobrança por processo de execução fiscal. Registe e notifique e à demandada com junção do DUC Após trânsito, arquive-se. Coimbra
Relator: DIONISIO CAMPOS
valor indicado, fixo o valor da ação em € 3053,84 correspondente ao valor patrimonial fiscal do prédio com o artigo matricial 0000, donde o prédio em causa se destacou ... prazo de 3 (três) dias úteis a contar da notificação desta sentença, sob pena do pagamento de uma sobretaxa diária de € 10,00 (dez euros) por cada dia de atraso
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
SENTENÇA A, com os demais sinais nos autos, intentou a presente acção
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA Identificação das partes Demandantes: A, divorciada, contribuinte fiscal nº XXX, residente
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
presente data – ainda que o prazo de validade do DUC seja mais alargado -, sob pena do pagamento de uma sobretaxa diária de € 10,00 (dez euros) por cada ... pagamento das custas processuais acarreta para o devedor a instauração de processo de execução fiscal. Registe. Coimbra, 7 de junho de 2024 ______________________________ (Cristina Eusébio) (Juíza de Paz que redigiu
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
presente data – ainda que o prazo de validade do DUC seja mais alargado -, sob pena do pagamento de uma sobretaxa diária de € 10,00 (dez euros) por cada ... pagamento das custas processuais acarreta para o devedor a instauração de processo de execução fiscal. Registe. Coimbra, 6 de dezembro de 2024 (Juíza de Paz que redigiu e reviu
Relator: CRISTINA USÉBIO
desta sentença –ainda que o prazo de validade do DUC seja mais alargado, sob pena do pagamento de uma sobretaxa diária de € 10,00 (dez euros) por cada ... falta de pagamento das custas acarreta a sua cobrança por processo de execução fiscal. Registe. Coimbra, 3 de dezembro de 2024 A Juíza de Paz _____________________ (Cristina Eusébio
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
desta sentença –ainda que o prazo de validade do DUC seja mais alargado , sob pena do pagamento de uma sobretaxa diária de € 10,00 (dez euros) por cada ... falta de pagamento das custas acarreta a sua cobrança por processo de execução fiscal. Registe e notifique. Remeta DUC às partes para pagamento das custas. Coimbra, 24 de outubro
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
Sentença (n.º 1, do art. 26º, da Lei n.º 78/2001
Relator: CARLOS FERREIRA
Cód. Postal-3] [...]. Parte Demandada: ---- [PES-4] (AUSENTE), contribuinte fiscal número [NIF-1], com morada na [...], n.º 1, 4.º B, [Cód. Postal-1] [...]. --- Defensora Oficiosa ... condomínio no montante global de €206,00. --- O Demandante aplicou ao Demandado uma pena pecuniária no montante de €500,00. --- Concluiu pela procedência da ação, juntou documentos e procuração forense
Relator: LILIANA SOUSA TEIXEIRA
SENTENÇA Relatório: I – Identificação das partes: Demandante: A, número de identificação fiscal
Relator: DULCE NASCIMENTO
4º/1 g) e h) do ETAF, que atribui aos tribunais da jurisdição administrativa e fiscal a apreciação de litígios que tenham, nomeadamente, por objecto questões em que, nos termos ... prazo de três dias úteis, a contar da data da notificação desta sentença, sob pena do pagamento de uma sobretaxa diária de 10€ (dez euros) por cada dia de atraso
Relator: CRISTINA RODRIGUES POCEIRP
três dias úteis imediatamente subsequentes ao do conhecimento da presente decisão, sob pena de aplicação de uma sobretaxa de € 10,00 (dez euros) por cada dia de atraso no cumprimento ... como consequência a submissão de certidão de dívida de custas para efeitos de execução fiscal junto da Administração Tributária, após o trânsito em julgado da presente decisão (artigo 35º, nºs
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
desta sentença –ainda que o prazo de validade do DUC seja mais alargado, sob pena do pagamento de uma sobretaxa diária de € 10,00 (dez euros) por cada ... falta de pagamento das custas acarreta a sua cobrança por processo de execução fiscal. Registe. Coimbra, 13 de junho de 2024 A Juíza de Paz _____________________ (Cristina Eusébio
Relator: SANDRA MARQUES
SENTENÇA(n.º 1, do artigo 26.º, da Lei n.º