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Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
número 1, alínea e) da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho (LJP), pedindo que: a) se declare dividido em substância, desde há mais de 25 anos, prédio rústico ... terreno indicada no artigo 6.º do Requerimento Inicial, constituindo tal parcela um prédio distinto e autónomo daquele do qual se destacou, devendo ser desanexada e descrita na Conservatória
Relator: MARTA NOGUEIRA
Processado por meios informáticos (art. 131º nº 5 CPC). Verso em branco
Relator: ELISA FLORES
II ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos vinte e sete dias do
Relator: CARLOS FERREIRA
Processo n.º 146/2018 - JPSentença Relatório: A, e , B melhor identificados a
Relator: MARTINHA PINHEIRO
como a circunstância de os factos em causa terem ocorrido em 2 dias distintos, assim confrontando o Demandante, por duas vezes seguidas, com a invasão do rebanho e os danos ... valor devido a título de danos não patrimoniais. Vejamos, por fim, quanto ao pedido de condenação no pagamento de juros de mora. Nos termos das disposições conjugadas
Relator: IRIA PINTO
melhor identificados a fls. 1, formulando o seguinte pedido: Os demandantes peticionam o reconhecimento da divisão, por via da usucapião, do prédio objeto dos autos. Para tanto, alegaram os factos ... suma, alegando a divisão do prédio mãe, por via da usucapião, em dois prédios distintos, sendo, um deles, propriedade dos demandantes e, o outro, propriedade dos demandados e juntaram
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA Processo n.º 319/2015- J.P. RELATÓRIO: A demandante,A -, residente no
Relator: FERNANDA CARRETAS
juros de mora, à taxa legal em vigor, sendo certo que o Demandado nada pede a este respeito. A Demandada, reconhecendo todos os elementos do contrato, decorridos que são mais ... situação de cada um dos contratos, uma vez que teriam datas de vencimento distintas. Efetivamente, quanto ao primeiro empréstimo da quantia de 11.050,00 €, o prazo acordado para o pagamento
Relator: CARLOS FERREIRA
prévia: --- O objeto da ação está delimitado pela causa de pedir, pelo pedido deduzido no requerimento inicial e pelo pedido reconvencional. --- Muito embora a questão da legitimidade do Demandado ... sociedade comercial ORGANIZAÇÃO 2 – Administração de Condomínios, Lda., a qual goza de personalidade jurídica distinta da pessoa dos seus sócios. --- Porém, sendo o Demandante administrado à data dos factos pela
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
prolongou durante meses e que ainda hoje se mantém”. Alegaram de direito e concluem pedindo a condenação da demandada no pagamento do valor remanescente da reparação dos danos ... elaborou relatório que junta. Constatou que as infiltrações tinham origem em duas roturas distintas, existindo uma fissura na curva “T” da prumada colectiva – parte comum do prédio - e outra
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
demandantes na qualidade de proprietários de uma moradia e os demandados. Temos duas situações distintas, a primeira refere-se a questão de saber se o tubo está ou não ... face a um litisconsórcio, inicial voluntário (art.27º do C.P.C.) uma vez que os pedidos foram dirigidos indistintamente contra todos os demandados. Estamos face a imóveis vedados e demarcados
Relator: ELISA FLORES
artigo 9.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, pedindo, com os fundamentos constantes do requerimento inicial, que se corrija a área do prédio mãe; Se declare ... reconhecimento e aceitação da constituição e existência de tal prédio como autónomo e distinto, assim como o direito de propriedade exclusiva do demandante sobre o mesmo. Para o efeito, juntou
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA RELATÓRIO: Os demandantes, A,B e outros, todos devidamente identificados a
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA Identificação das partes Demandantes: A, divorciada, contribuinte fiscal nº XXX, residente
Relator: FILOMENA MATOS
aceitar a constituição e existência do prédio descrito na alínea anterior deste pedido, como autónomo e distinto, bem como o direito de propriedade da Demandante sobre o mesmo. 5-Declare ... Pelo que pede que esse direito seja reconhecido por sentença judicial, para autonomizar a dita parcela do prédio artigo xxx, como prédio independente e distinto que é, daí se lançar
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
não obstante ter emitido e entregue as respetivas faturas não lhe pagou. Conclui pedindo que seja condenada no pagamento da quantia de 4.616,40€, acrescido dos juros, a taxa legal ... responsável pelo pagamento da quantia em débito, embora os serviços fossem realizados em locais distintos; responde que a sede da demandante é no concelho de Camara de Lobos
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
número 1, alínea e) da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho (LJP), pedindo para: 1) Declarar-se dividido em substância, desde há mais de 25 anos, prédio rústico ... terreno indicada no artigo 23.º do Requerimento Inicial, constituindo tal parcela um prédio distinto e autónomo daquele do qual se destacou, devendo ser desanexada e descrita na Conservatória
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
questão de direito substantivo, ou seja prende-se com a apreciação da causa de pedir, o que implica ter de pronunciar-se sobre o mérito da acção, desta feita ... concerne à natureza jurídica do contrato, mas num ponto coincidem, é efectivamente um contrato distinto dos contratos que estão na sua base, e são as suas características específicas
Relator: CRISTINA MORA MORAES
78/2001 de 13 de Julho, pedindo que: 1. Seja declarado por sentença que do prédio rústico descrito na Conservatória do Registo Predial de Lamego sob o nº x, da freguesia ... Britiande, se destacou por usucapião como terreno distinto o seguinte novo prédio: Prédio rústico com a área de 10 000 m2, sito no Concelho de Lamego, que confronta do norte
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
SENTENÇA RELATÓRIO: A demandante, A, identificada a fls.1, intentou uma acção declarativa