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Relator: LILIANA SOUSA TEIXEIRA
aparelho novo da mesma marca (fls. 54 a 60). Em declarações de parte que se nos afiguraram isentas e credíveis o Demandante confirmou os factos descritos no requerimento inicial ... grande parte dos equipamentos que possui na sua habitação. Disse que desde o início esta situação o chateou porque no 13.º dia a partir da compra o telemóvel deixou
Relator: JOSÉ DE ALMEIDA
SENTENÇA (26.º/1 da Lei n.º 78/2001, de 13 de
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
demandada com o intuito de recuperar o valor do depósito, nunca refere tal “política”. Também não explicou a demandante porque razão não providenciou outro voo, porventura noutra companhia, estando ... pela Portaria n. 209/2005, de 24 de Fevereiro, considero a demandante parte vencida, pelo que deve proceder ao pagamento da quantia de €35,00, correspondentes à segunda parcela, no prazo
Relator: IRIA PINTO
finais de 2010 e inícios de 2011, as partes demandante e demandada, tiveram e deram conhecimento, respetivamente, de uma nova politica de comissionamento relativa a venda de imóveis para ... pronunciar-se, parece interpretar de forma diversa e própria a politica implantada, em vez de existir uma politica única de comissionamento, o que fragiliza a tese do banco
Relator: JOSÉ DE ALMEIDA
havido interpelação extrajudicial sempre teria de considerar-se o Demandado judicialmente interpelado a partir da citação efetuada nos presentes autos (20-05-2013), nada tendo feito para pagar a dívida ... através de multibanco) ou por meio de cheque à ordem da Direção Geral da Política de Justiça (DGPJ) e enviado para este Julgado de Paz. Registe e notifique. Processado informaticamente
Relator: PAULA PORTUGAL
tecido exactamente igual ou apenas parecido, em que circunstâncias foi lavado, qual a política comercial seguida pelo fornecedor para alegadamente reembolsar o cliente do valor do casaco deteriorado ... pelo art.º 1154º do Código Civil, como sendo “… aquele em que uma das partes se obriga a proporcionar à outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual
Relator: IRIA PINTO
mediar o conflito entre as partes, no entanto, a resposta dada pela demandada em 22.07.2012 foi no sentido de não haver qualquer responsabilidade por parte da demandada e que não ... fixação da matéria dada como provada resultou da audição das partes, dos factos admitidos, do depoimento da testemunha da demandada, que explicitou o modo de procedimento da demandada face
Relator: MARTA NOGUEIRA
SENTENÇA Processo n.º 75/2023-JPSRT IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Parte Demandante: [PES-1
Relator: JOÃO CHUMBINHO
14/02/2016 para o voo V…2, oriundo de Barcelona com hora prevista de partida às 17H55 e com destino a Lisboa, com chegada prevista às 19h50, hora local, no entanto ... cumpriu o contrato no que se refere ao momento da chegada a Lisboa e partida de Barcelona, o que se traduz num facto ilícito. Nos termos
Relator: LILIANA SOUSA TEIXEIRA
após a realização do serviço de transporte e montagem; Em declarações de parte A referiu que se deslocou, em 23 de Setembro de 2016, à B e adquiriu o sofá ... podia trocar, pensou que seria esse o procedimento normal. Só teve conhecimento da política da B, de que não podiam trocar mercadoria que tinha sido desembalada, nesse dia. Tinha dúvidas
Relator: CARLOS FERREIRA
tacitamente a alteração contratual efetuada pela Demandada, devendo a ação ser declarada improcedente nesta parte do pedido.-------------------------- Se a Demandada aplicou uma sobretarifa ao Demandante, sem ter fundamento legal ... Regulamento de Execução (UE) 2016/2286, o qual estabelece as regras sobre a aplicação da política de utilização responsável, sobre a metodologia de avaliação da sustentabilidade da abolição das sobretaxas
Relator: JOSÉ DE ALMEIDA
situações como esta – em que a dúvida persiste – o legislador resolve a dúvida contra a parte a quem o facto aproveita, isto é, contra o Demandante, não dando por provado ... através de multibanco ou por meio de cheque à ordem da Direção Geral da Política de Justiça devendo o comprovativo do mesmo ser remetido a este Julgado de Paz. Devolva
Relator: LUÍS FILIPE GUERRA
mediante a publicitação das condições gerais de transporte, e uma aceitação da mesma por parte dos passageiros. Ora, como ficou provado, nas condições gerais de transporte, a demandada é clara ... dever de comunicação por parte da demandada quanto ao conteúdo desta cláusula contratual geral, nem a mesma é proibida ou nula. Deste modo, nesta parte, não tem o demandante razão
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
conjugado com a prova testemunhal e dados da experiencia comum. Mais se esclarece que parte da questão é resolvida com a interpretação do referido contrato. Os factos complementares ... contrato promessa. No entanto, teve um depoimento que se pode qualificar de “politicamente correto”, sem querer tomar partido de nenhuma das partes. Explicando que mostrou a fração á demandada
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
electromiograma, que diagnosticou achadas electrofisiológicas compatíveis com lesão neurogenia subaguda, localizada próxima ao cavado políteo, o que prova que a lesão resultou do acidente. De acordo com o prognóstico médico ... Tribunal é competente em razão do território, do valor e da matéria. As partes dispõem de personalidade e capacidade judiciária e são legítimas. O processo está isento de nulidades
Relator: DANIELA CERQUEIRA
SENTENÇA Proc. n.º 43/2022-JPTRC I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: [PES-1
Relator: CARLOS FERREIRA
Processo n.º 283/2017-JPFNCDespacho Requerimento de fls. 208.--- Por mensagem de correio
Relator: JOSÉ DE ALMEIDA
SENTENÇA (26.º/1 da Lei n.º 78/2001, de 13 de
Relator: LUÍSA ALMEIDA SOARES
valor. O processo não enferma de nulidades que o invalidem na totalidade. As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Não há exceções, nulidades ou quaisquer questões ... julho).* IV- OBJETO DO LITÍGIO O objeto do litígio entre as partes circunscreve-se ao (in)cumprimento pela Demandada das suas obrigações decorrentes do contrato celebrado com a Demandante
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
SENTENÇA Identificação das partes Demandante: A, divorciado, portador do Cartão de Cidadão