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2842/08.0YXLSB
resultar de disposições imperativas da lei ou da alteração da sua política de taxas de juro", na parte em que permite à Ré a modificação unilateral da taxa de juro
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resultar de disposições imperativas da lei ou da alteração da sua política de taxas de juro", na parte em que permite à Ré a modificação unilateral da taxa de juro
gerais: i) Cláusula 2., § último, sob a epígrafe "Utilização do sítio / Tratamento de Dados / Política de privacidade”, constante da Secção I. "Condições Gerais”, com a seguinte redação: "É do conhecimento ... segura, pelo que existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não podendo tal ser imputado ao Ohras360”; ii) Cláusula 1., § 5, constante da Secção
garantia de 6 meses. A data inicial do período de garantia conta a partir da data de entrega da encomenda. As garantias são asseguradas pelo Fabricante/ Marca, pelo que para ... prazo expectável de reparação é de 30 dias.”; O § último, constante do clausulado denominado “Política de Privacidade - Privacidade e Proteção de Dadod Pessoais”, com a seguinte redacção: “O cliente autoriza
outros elementos análogos." V. A cláusula 9.3, § 3 e 5, inserida sob a epígrafe "Política de Privacidade e Protecção de Dados", constante do clausulado denominado "Termos ... Compras Efectuadas directamente em Espaço Comercial", constante do clausulado denominado "Trocas e Devoluções", na parte sublinhada, na medida em que afasta o exercício, por parte do consumidor/aderente, do direito
data anterior: I - § 8, inserido na secção "Utilização do Microsite / Tratamento de Dados / Política de Privacidade": "É do conhecimento do Cliente que a utilização do Microsite pode nãos ... segura, pelo que existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem interceptadas por partes não autorizadas, não podendo tal ser imputado à IKEA" na parte "É do conhecimento do Cliente
... julga-se procedente por provada a presente acção e, em consequência, são
ARTIGO 10 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E POLÍTICA DE COMUNICAÇÕES COMERCIAIS": "O ClubeFashion insere-se no Grupo Discoverability, do qual actualmente faz parte também a Agência de Viagens Netviagens.com
site de terceiros a que os Utilizadores possam aceder através de links (ligações) a partir da sua página web ou por informações contidas em sites de terceiros, que de algum ... serviços promovidos no âmbito do Website ou por violação destes "Termos e Condições, Politica de Privacidade Condições Particulares", ou violação de quaisquer leis ou direitos." a8) Cláusula 13. "Alterações
eles no exercício do direito de representação legal que possuem." Cláusula 5, 2ª. parte, inserida na secção "Termos de Utilização e Aceitação", que estabelece o seguinte: "(...) A CarpeDiemCity reserva ... nova redacção a ser vinculativa logo que seja publicada no Site ou a partir do momento em que seja dado conhecimento da mesma ao Usuário, consoante o que ocorrer primeiro
destruição mediante o pré-aviso de 30 (trinta) dias." Ponto 6.3, decalarada nula a parte constante da expressão "designadamente o de confissão de dívida"; "A utilização dop PIN em qualquer ... para com a sociedade, nos termos do nº 6.3." Ponto 14.6, declarada nula a parte constante da expressão "e a taxa de penalização, o período de amortização e o montante