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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
demonstrar que o terreno não é apto para cultura e que se trata de parte componente de prédio urbano ou se destina a um fim que não seja a cultura ... respetivos quintais, deverão tais edifícios ser considerados prédios urbanos e os terrenos circundantes partes componentes desses prédios urbanos, o que preenche a previsão da 1.ª parte da alínea
Relator: ELISABETE VALENTE
partes ficarem cientes daquilo que, na perspectiva do julgador, se pode constatar, ou não, no local inspecionado e a Assentada é a redução a escrito do depoimento de parte considerado ... probatória plena. IV- O direito de preferência é afastado quando “um dos terrenos constitua parte componente de um prédio urbano ou se destine a algum fim que não seja
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
para efeitos do art. 26º do RJRAN (DL 73/2009, de 31.03) é aquele cujas partes componentes (urbana e rústica) não podem ser autonomizadas. - o art. 1381º do CC não
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
depósito de combustível de um veículo seja um receptáculo, mas sim uma parte componente do mesmo, temos, então, que o combustível existente no depósito do mesmo não é coisa naquele
Relator: CHAMBEL MOURISCO
altura para prestar serviço, não integrando assim a retribuição, embora traduzam uma componente remuneratória. II. A partir de 1 de dezembro de 2003, data da entrada em vigor do Código
Relator: JOÃO CARROLA
cedida pela NOS, abriu a mesma e retirou as chaves dos componentes eletrónicos que fazem parte da box, colocou no servidor, onde corria o programa OSCAM, as chaves (previamente retiradas
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
provados, factos relatados por testemunhas ou mesmo pelo arguido, se esses factos não faziam parte da acusação, nem de contestação que tenha sido apresentada, ou se, tendo sido divulgados ... componente subjetiva, nomeadamente quanto à credibilidade da prova pessoal, o que implica a imediação da produção da prova, componente essa que não é, pelo menos em grande parte, sindicável pelo
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
pode excluir in limine que o valor a cargo do Fundo não englobe a parte variável, a par da fixa, da prestação de alimentos a cargo do progenitor em incumprimento ... pois o critério para determinação e concretização do valor da componente variável da prestação de alimentos, bem como da parte fixa, carece de ser objetivado no processo na fase
Relator: SÍLVIO SOUSA
verifica-se a exceção dilatória de caso julgado, na sua componente positiva (autoridade do caso julgado), ainda que as partes, numa e noutra, não coincidam
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
Quando a obrigação de alimentos inclua uma parte variável ou eventual — como despesas médicas, medicamentosas ou escolares não comparticipadas —, essa componente não pode ser transformada automaticamente numa quantia fixa
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
sendo aplicável à proteção jurídica incluída como componente da assistência em viagem, a que respeita o contrato de seguro vigente entre as partes
Relator: MOREIRA DAS NEVES
parte direta na execução do facto, por acordo ou conjuntamente com outros» (artigo 26.º, § 1.º do Código Penal). II. A coautoria caracteriza-se pela decisão conjunta (componente subjetiva
Relator: MOREIRA DAS NEVES
coautoria é punido também como autor aquele que «tomar parte direta na execução do facto, por acordo ou conjuntamente com outros». Daqui resulta serem carateres da coautoria a decisão conjunta ... execução conjunta do facto. Residindo a sua componente subjetiva na decisão conjunta; e a objetiva na execução também conjunta. Essencial sendo a ideia segundo a qual o princípio do domínio
Relator: MOREIRA DAS NEVES
radicado na dignidade de cada pessoa, na sua reputação ou consideração. D II. A componente objetiva do ilícito integra a imputação de factos ou a formulação de juízos que possam ... ofensivos para pessoa determinada. Sendo o plano subjetivo constituído pelo dolo genérico (consciência por parte do agente de que a sua conduta pode ofender a honra e consideração do visado
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
análise das questões jurídicas que definem o objecto da acção, comportando uma resposta, ou componente de resposta àquelas questões, o mesmo deve ser eliminado. III. A supressão das expressões ... base em factos concretos que pode sustentar-se o juízo e não a partir de expressões conclusivas que representam conceitos/conclusões que não podem ser objecto de prova. IV. Assim
Relator: MATA RIBEIRO
obstante tal encargo dever, a final, ser imputado na conta de custas de parte ou partes que forem nelas condenadas, na poroporção da condenação. 2 – De acordo com o Regulamento ... lhes conceda o direito a uma remuneração que nas suas duas componentes honorários e deslocações extravase o limite máximo previsto (10 Uc), sob pena de cumulação indevida de remunerações. Sumário
Relator: ANA BARATA BRITO
imediação total (embora tenha uma imediação parcial, relativamente a provas reais e à componente “voz” da prova pessoal) e está impedida de interagir com a prova (ou seja, de questionar ... para tanto permitido proceder ao confronto e análise das concretas provas, na parte especificada por referência ao consignado na acta ou transcritas no recurso (sem prejuízo de oficiosamente se poder
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
crime, nomeadamente a pagar dentro de certo prazo, no todo ou na parte que o Tribunal considerar possível, a indemnização devida ao lesado. Está em causa, com a fixação ... reparação autónomo, independente do quadro do pedido de indemnização, como complemento penal, especificamente como componente de pena de substituição
Relator: MANUEL BARGADO
Concorrem para o resultado danoso que se traduziu nos estragos em vários componentes da transmissão do trator da autora, tal como na caixa de velocidades, transmissão traseira, transmissão dianteira ... facto de a autora não ter colocado a proteção do mesmo, daí que ao partir tivesse perfurado o solo, pois o veículo estava em marcha, pode afirmar
Relator: MOREIRA DAS NEVES
judicial está a salvo das falhas e dos desaires da técnica, que são uma componente inarredável do sistema de tramitação eletrónica dos processos. II. Por vezes surgem problemas, perturbações – até ... confissão integral e sem reservas feita nesses termos tem como consequência: o reconhecimento, por parte do arguido da prática dos factos que lhe são imputados (todos os factos