PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 160/1988
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - A lei que aprova o Orçamento do Estado e composta por
6 resultados
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - A lei que aprova o Orçamento do Estado e composta por
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
Atento o aduzido, este Conselho Consultivo formula as seguintes conclusões: 1.ª
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª – As normas decorrentes dos artigos 46.º, 47.º e
Relator: LOURENÇO MARTINS
1ª. A evolução orgânica da Caixa Geral de Aposentações, consagrada no Decreto
Relator: GARCIA MARQUES
1 - Recai sobre as federações desportivas com modalidades que incluam espectáculos desportivos
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - O artigo 63, ns 1, 2 e 4 da Constituição afirma