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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
jurídico “honra” pode ser agrupada em duas conceções básicas: a conceção fáctica – a honra pode ser um juízo valorativo que cada pessoa faz de si mesma (honra subjetiva ... conduta incriminada será tão só aquela que se revelar idónea a produzir a ofensa à honra, ou seja, as imputações ou expressões têm que ser objetivamente injuriosas. A imputação
Relator: JORGE JACOB
ofensa à honra ou consideração não é susceptível de confusão com a ofensa às normas de convivência social, ou com atitudes desrespeitosas ou mesmo grosseiras, ainda que direccionadas a pessoa ... numa imputação de factos, mesmo sob a forma de suspeita, com um conteúdo ofensivo da honra ou consideração do visado, ou que as palavras dirigidas ao visado tivessem esse mesmo
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
Não comete o crime de injúria quem profere a expressão “vocês são
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – No crime de injúria, a análise da verificação do ilícito não
Relator: GOMES DE SOUSA
expressão do advogado, de forma que se possa afirmar que quando atinge a honra de alguém a imunidade já não opera. Essa sempre seria uma imunidade ridícula, que apenas existiria ... inútil a sua existência. 7 - A imunidade existe para operar quando ofende mas a ofensa se justifica pela necessidade de defesa. A não ser assim a imunidade de advogado assemelhar
Relator: ANA BARATA BRITO
notícias se tem de fazer de acordo com o que se entenda por ofensa da honra num determinado contexto local, social, cultural e temporal. XVI - Reconhecendo o direito à protecção ... decidir com autonomia, na protecção dos direitos fundamentais dos seus nacionais. XXII - É ofensiva da honra e consideração pessoal e profissional do visado em grau muito elevado, a imputação
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
exercício, através das autoridades judiciárias não constitui a imputação de um facto ofensivo da honra do visado e, aqui, a existência do crime de denúncia caluniosa terá que funcionar como ... suponha afirmação da prática de actos ilícitos criminais indeterminados, não constitui uma ofensa à honra, sob pena de se inviabilizar o direito à tutela jurisdicional efectiva
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
integrando qualquer Index de palavras supostamente difamatórias ou injuriosas de per si, a ofensa da honra ou consideração da pessoa concretamente visada no caso presente depende do circunstancialismo ... imprensa devem, ser tomados em conta na determinação do que sejam condutas ofensivas da honra ou consideração de outrem para efeitos de preenchimento do tipo, pois encontrando-nos perante direitos
Relator: NAZARÉ SARAIVA
expressões atingem necessariamente a honra do visado, a não ser que se demonstre que este as emprega usualmente e aceita sempre receber a carga de ofensividade que é inerente
Relator: MANUEL NABAIS
facto, exclusivamente ancorado na interpretação de um artigo publicado num jornal, considerado lesivo da honra e consideração de outrem, deixando incólumes os restantes meios de prova em que o tribunal ... rejeitado, por manifestamente improcedente. II. A expressão “caloteiro” reveste-se de carácter objectivamente ofensivo da honra e consideração. III. O exercício do direito de informação não legitima a ofensa
Relator: AUSENDA GONÇALVES
especial propósito de atingir o visado na sua honra e consideração. IV – A liberdade de expressão e a honra conformam dois direitos que, dada a sua relevância, mereceram consagração constitucional ... conformidade com a ordem jurídica – ao imputar factos ou formular juízos de valor ofensivos da honra de outrem. Ainda que assim seja, o conflito entre esses dois direitos, ambos fundamentais
Relator: LÍGIA MOREIRA
I – O direito não pode intervir sempre que a linguagem utilizada incomoda
Relator: TOMÉ BRANCO
objetivamente, atingem a honra do visado, a não ser que se demonstre que este as emprega usualmente e aceita sempre receber a carga de ofensividade que é inerente a elas
Relator: FERNANDO MONTERROSO
I – Existem expressões, comunitariamente tidas como obscenas ou soezes, que objetivamente atingem
Relator: MARTINHO CARDOSO
médio da nossa comunidade, um carácter ofensivo, porquanto tais palavras não têm um significado subjacente pejorativo, susceptível de causar uma ofensa à honra ou consideração. I Acordam, em conferência ... médio da nossa comunidade, um carácter ofensivo, porquanto tais palavras não têm um significado subjacente pejorativo, susceptível de causar uma ofensa à honra ou consideração. O direito não pode intervir
Relator: JORGE BISPO
jurídicos pessoais, como a honra e a consideração, importa que as expressões utilizadas se circunscrevam ao sentido próprio da crítica, não atingindo o nível da ofensa pessoal desnecessária, inadequada ... estas L.”, pelo teor abstrato, ambíguo e indefinido desta afirmação, não é objetivamente ofensiva da honra e da consideração devidas ao assistente, enquanto pessoa individual e proprietário do referido estabelecimento
Relator: BELMIRO ANDRADE
dúvida razoável. VII – A expressão “puta”, trata-se de expressão comumente aceite como ofensiva da honra e consideração de qualquer mulher, conotando-a como socialmente desqualificada ao mais baixo nível ... mulher, a expressão em causa, no contexto em que foi proferida, é manifestamente ofensiva
Relator: HELENA MELO
Da conjugação do disposto no artº 66º, nº1, 68º, nº 1 e
Relator: LUÍS COIMBRA
ofensivo da honra e consideração alheia não é aquilo que o é para o concreto ofendido, mas sim o que é considerado como tal pela generalidade das pessoas ... traduz a imputação de quaisquer factos a essa pessoa nem essas palavras são ofensivas da honra e consideração de quem quer que seja. III) É que tais expressões não
Relator: GABRIEL CATARINO
como elementos constitutivos, objectivamente, a acção adequada a produzir um resultado consubstanciado na ofensa à honra ou consideração de outrem, e, subjectivamente, o dolo, constituído pelo conhecimento dos elementos objectivos ... parte do agente de que a sua conduta é susceptível de produzir ofensa da honra e considerações alheias. Não é, portanto, exigível qualquer dolo dito específico ou especial