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Relator: AZEVEDO MENDES
conceito de acidente de trabalho contido no artº 9º da LAT. IV – O nexo causal entre a prestação do trabalho e o acidente não constitui um requisito do conceito ... acidente de trabalho. O único nexo causal previsto no artº 8º, nº 1 da LAT é o nexo entre o acidente e a lesão corporal, perturbação funcional ou doença
Relator: JOÃO NUNES
contenciosa deve incidir apenas sobre essa matéria, e não também sobre outras, como o nexo causal entre o acidente e as lesões e/ou sequelas que o sinistrado apresenta. V – Não ... tendo a junta médica assim procedido, pronunciando-se sobre o nexo causal entre o acidente e as lesões e/ou sequelas que o sinistrado apresenta, para concluir que do acidente não
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
agido deliberadamente para contornar os limites legalmente impostos. VI - Os casos de interrupção do nexo de imputação da conduta ao resultado são aqueles em que à causa (adequada) posta pelo ... evento, mas que não provém do mesmo agente, quer directamente, quer como consequência da causalidade inicial
Relator: FRANCISCO CAETANO
taxa de alcoolemia de 1,05 g/l não induz, só por si, o nexo de causalidade entre a condução sob efeito do álcool e o acidente de viação; II – Todavia ... modo como ocorreu o acidente, a prova produzida e as presunções judiciais, estabelecer o nexo causal entre a condução sob efeito do álcool e o acidente
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os
Relator: JOÃO LUIS NUNES
elemento temporal, (iii) e o nexo de causalidade entre o evento e a lesão, perturbação ou doença – elemento causal. II – O nexo de causalidade desdobra-se em duas condições ... haver um nexo de causa-efeito entre o evento lesivo (acidente) e a lesão corporal, perturbação funcional ou doença; (ii) que a lesão corporal, perturbação funcional ou doença, dê causa
Relator: CARLOS MOREIRA
relação de causalidade entre a actividade do mediador e o negócio celebrado. 2.O nexo causal necessário à atribuição à mediadora do direito à comissão não exige ... celebração deste; e competindo ao comitente a prova de factos interruptivos de tal nexo
Relator: VERA SOTTOMAYOR
evento; e que entre a conduta omissiva e o acidente se verifique um nexo de causalidade adequada. III – Cabe ao sinistrado bem como à seguradora que pretenda ver-se desonerada ... determinadas regras atinentes à segurança no trabalho, mas não se provando o nexo de causalidade entre a inobservância e o acidente em causa, não podemos concluir pela responsabilidade agravada
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
anos. V – Nada impede o recurso a presunções judiciais para se estabelecer o nexo de causalidade entre a condução sob o efeito do álcool e um acidente de viação ... agido sob a influência do álcool o ónus da prova pela seguradora do nexo de causalidade adequada entre a condução sob o efeito de álcool e o acidente
Relator: ARTUR DIAS
alcoolemia superior à permitida por lei, dispensando-se a alegação e prova de nexo de causalidade adequada entre a etilização e o acidente
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
necessário que exista entre a conduta (acção ou omissão) e o resultado um nexo causal concreto, ou seja, é indispensável que tenha sido a conduta a causa efectiva do resultado ... considerar como não provada a imputação. III – Consequentemente, é de excluir a verificação do nexo de imputação objectiva do resultado (no caso, morte de determinada pessoa) à conduta omissiva
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
devidamente a contraparte do regime de incumprimento da declaração de risco. IV - Quanto à causalidade (nexo de causalidade), importa a sua verificação para ser invocado pelo segurador o regime ... seus membros superiores, desde que a verificação do sinistro em causa tenha conexão (nexo de causalidade) com a referida incapacidade motora do condutor habitual e em concreto. X - Não
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
prova do incumprimento das regras de segurança por parte da empregadora e do nexo de causalidade entre esse facto e o evento infortunístico. III – A circunstância de se ter provado ... permite concluir pela omissão de regras de segurança por parte da empregadora, nem o nexo causal entre as mesmas e o acidente, se se desconhece o restante circunstancialismo do acidente
Relator: CHAMBEL MOURISCO
exposta dos ossos da perna direita e fractura diafisária do peróneo esquerdo, existe nexo de causalidade entre a violação das regras de segurança e o acidente. Sumário do relator
Relator: MANUELA FIALHO
omissão; 3- inexistência de causa justificativa para a violação e 4- nexo causal entre a violação da regra e o acidente. 2 – Não se tendo provado a existência
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
procedência do direito de regresso a prova por parte da seguradora do nexo de causalidade adequada entre a condução sob o efeito do álcool e o acidente
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- O problema da relação da causalidade que deve intercorrer entre a
Relator: ELISABETE VALENTE
propugna, em tese geral, a concessão de uma indemnização quando fique demonstrado, não o nexo causal entre o facto e o dano final, mas simplesmente que as probabilidades de obtenção ... demais pressupostos da responsabilidade civil, nomeadamente o facto ilícito e culposo e o nexo causal entre ele e o dano da perda de chance. III - Se a conduta violadora
Relator: JOAQUIM CONDESSO
entrega do imposto ou reembolso indevido imputáveis ao contribuinte, isto é, quando exista nexo de causalidade entre a actuação do contribuinte e aquele atraso ou reembolso; f-Que o retardamento ... devia, nas circunstâncias do caso, ter agido diversamente. 22. Já quanto ao nexo de causalidade se dirá que a conduta do contribuinte é causal face ao retardamento do pagamento
Relator: MANUEL BARGADO
ilicitude do facto, do nexo de imputação do facto ao agente que coenvolve a imputabilidade e a culpa, do dano e do nexo causal entre o facto e o dano