6 resultados

1. CAAD-A2025-03-17

   54/2024-A

   Contrato de empreitada de obra pública

   • Contrato de empreitada de obra pública
2. CAAD-A2022-12-20

   2/2022-A

   Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento; reposicionamento remuneratório.

   • Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento
   • reposicionamento remuneratório
3. CAAD-A2022-11-13

   137/2021-A

   Relação jurídica de emprego público | diferenças de vencimento | reposicionamento remuneratório.

   • Relação jurídica de emprego público | diferenças de vencimento | reposicionamento remuneratório
4. CAAD-A2019-07-24

   149/2018-A

   Contencioso de funcionários – Vencimento – Emolumentos – Juros de mora.

   • Contencioso de funcionários – Vencimento – Emolumentos – Juros de mora
5. CAAD-A2014-07-09

   9/2014-A

   Conversão de contrato de trabalho a termo incerto em contrato de trabalho

   • Conversão de contrato de trabalho a termo incerto em contrato de trabalho sem termo
6. CAAD-A2014-03-28

   54/2013-A

   Pedido de promoção de funcionário. Pagamento da diferença remuneratória mensal correspondente ao

   • Pedido de promoção de funcionário
   • Pagamento da diferença remuneratória mensal correspondente ao reconhecimento do direito de acesso à categoria superior