Pesquisa jurídicaTogaAI

292 resultados

  1. JPsó sumário

    166/2013-JP

    Relator: ELISA FLORES

    venda relativamente à peça substituída e ao óleo que foi colocado no motor do veículo e outros consumíveis necessários para a realização da obra e um contrato de empreitada (modalidade

  2. JPsó sumário

    146/2018-JPFNC

    Relator: CARLOS FERREIRA

    forma sucessiva, relativamente às avarias verificadas, até que ficou inutilizado e teve que ser vendido para a sucata. Deste modo, a causa de pedir na presente ação respeita a danos ... outra a realizar certa obra, mediante um preço.” O contrato de empreitada é uma modalidade do contrato de prestação de serviço (Cfr., art.º 1155.º, do CC). Por outro

  3. JPsó sumário

    20/2012-JP

    Relator: PAULA PORTUGAL

    entre Demandante e Demandada se celebrou um típico contrato de compra e venda. Há na compra e venda a transmissão correspectiva de duas prestações: por um lado, o direito ... estão vinculadas (artigos 406º, nº 1, e 762º, n.º 1). No âmbito das modalidades da inexecução da obrigação conta-se, além da mora e do incumprimento definitivo, a execução

  4. JPsó sumário

    84/2013-JP

    Relator: ELISA FLORES

    desenvolve a sua atividade no ramo da construção civil e obras públicas, compra e venda de terrenos e edifícios e comércio de materiais de construção; 3.º- No desenvolvimento ... factos articulados pela demandante. Entre as partes foi celebrado um contrato verbal de subempreitada, modalidade do contrato de prestação de serviços que segue o regime da empreitada, prevista e regulada

  5. JPsó sumário

    112/2012-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    dois contratos de compra e venda e um de empreitada. A noção legal de compra e venda consta do art.876ºdo C.C. “Compra e venda é o contrato pelo qual ... como estabelecer o conteúdo que entenderem. São efeitos essenciais do contrato de compra e venda: a) a transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito; b) a obrigação

  6. JPsó sumário

    131/2023-JPCBR

    Relator: CRISTINA EUSÉBIO

    controvertida enquadra-se num contrato comercial inominado, com elementos do comodato e compra e venda comercial. Na verdade, foram celebrados dois contratos, (um para o restaurante Pancinhas 1 e outro ... devolução em espécie, ficando ao critério da primeira outorgante a escolha de qualquer das modalidades ( devolução em dinheiro ou devolução em espécie). As arcas entregues à demandada têm o valor

  7. JPsó sumário

    52/2016-JP

    Relator: LUÍSA FERREIRA SARAIVA

    celebraram um contrato inominado com contornos de contratos de compra e venda e prestação de serviços, na modalidade de empreitada, porquanto a Demandada se obrigou a fornecer os produtos para ... legais efeitos, Estes contratos encontram-se previstos, respectivamente: a) o contrato de compra e venda no art. 879º do C. C., definido como, “aquele pelo qual se transmite a propriedade

  10. JPsó sumário

    135/2012–JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    alegado a venda de artigos constantes das faturas, bem como a prestação de serviços, e juntado cópia da mesma ao processo para documentar e comprovar as vendas à Demandada ... assim, perante um contrato de compra e venda. O art. 874º do Código Civil (CC) define o ato de compra e venda como sendo um “contrato pelo qual se transmite

  11. JPsó sumário

    25/2010-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    contrato de compra e venda ente as demandadas e o D. Constata-se que foi celebrado um contrato de compra e venda da fracção autónoma entre as demandadas na posição ... independentemente da apreensão material da coisa. Com a celebração do contrato de compra e venda ocorreu uma aquisição derivada da propriedade, o que origina a transferência para o comprador/adquirente

  12. JPsó sumário

    153/2017-JPACB

    Relator: LUÍSA FERREIRA SARAIVA

    outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual, com ou sem retribuição”, na modalidade de Empreitada, nos termos do Art.º 1207.º do Código Civil (CC), o qual ... Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril (relativo “a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, com vista a assegurar

  15. JPsó sumário

    33/2008-JP

    Relator: ELISA FLORES

    características dos contratos de prestação de serviços inominado e do contrato de compra e venda, previstos, respectivamente, nos artigos 1154º e 874º ambos do C. Civil, sujeitos à legislação ... causava prejuízos atendendo a que estava a trabalhar com o serviço Optimus mas na modalidade de carregamentos, mais dispendiosa. Facto que a levou a contratar com outro agente em condições

  16. JPsó sumário

    12/2010-JP

    Relator: MARTA NOGUEIRA

    compra e venda, constando a sua noção legal no art. 876ºdo CC: “Compra e venda é o contrato pelo qual se transmite a propriedade de uma coisa, ou outro direito ... como estabelecer o conteúdo que entenderem. São efeitos essenciais do contrato de compra e venda: a) A transmissão da propriedade da coisa ou da titularidade do direito; b) A obrigação

  17. JPsó sumário

    143/2023–JPBMT

    Relator: JOSÉ JOÃO BRUM

    prova produzida, verifica-se que as partes celebraram um contrato de compra e venda de um rolo térmico 80x70x11, uma impressora POS Termina USB+Serie (c/ Corte), um UPS Phasak ... comercial do Demandado situado junto à igreja do Fundão. O contrato de compra e venda encontra-se previsto no art. 879º do C. C., definido como, aquele pelo qual