Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

2 resultados

  1. CCA2016-02-04só sumário

    932/15.1T8AMD

    Pelo exposto, o Tribunal julga a presente ação procedente, por provada, e

    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
    • LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS
    • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO
  2. CCA2015-04-04só sumário

    11434/14.3T8LSB

    Pelo exposto, julgo a acção procedente e, consequentemente: I. Declaro proibidas as

    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ
    • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES
    • ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO
    • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA

Fonte

  • Jurisprudência2

Tribunal

  • ← todos
  • CCA2

Ano

  • 20161
  • 20151

Descritor

  • PRINCÍPIO DA BOA FÉ2
  • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE2
  • LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS1
  • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA1
  • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO1
  • ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO1
  • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES1