3 resultados

1. JPsó sumário

   33/2008-JP

   Relator: ELISA FLORES

   SENTENÇA RELATÓRIO A, propôs contra B, ambos sociedades e identificadas nos autos

   • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
2. JPsó sumário

   397/2007-JP

   Relator: MARIA JUDITE MATIAS

   Acta de Audiência de Julgamento E Sentença (n.º 1, do art

   • DANO SIMPLES
3. JPsó sumário

   353/2008-JP

   Relator: ANA PAULA TELES

   Sentença (n.º 1, do art. 26º, da Lei n.º 78/2001

   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRA CONTRATUAL