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Relator: ANA BACELAR
Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de localização, bem como aos dados conexos necessários para identificar o assinante e/ou utilizador, permitindo determinar todos os dados atinentes ... destino, data, hora, duração da comunicação, tipo de comunicação e o equipamento utilizado. II - Metadados são meios de obtenção de prova. III – Tendo o Tribunal Constitucional declarado a inconstitucionalidade
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - Pese embora o formulário utilizado pelo Ministério Público (invocando como fundamento
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - Conforme vem sendo frisado pela jurisprudência, em matéria de telecomunicações, há
Relator: EDGAR VALENTE
levá-lo. O J perguntou-lhes onde iam e pediu-lhes boleia até metade do caminho ou até Lisboa, já não se lembra. Trazia uma mochila “normal”. Levaram ... Tchau”. Quanto à de fls. 10, segundo a testemunha, falam na cedência de metade de um sabonete de haxixe. ALVO—37398M A chamar: 968----- Destinatário: 96----- “1- Alvo 2- Desconhecido
Relator: ALVES DUARTE
recebia auxílio monetário da vítima S. 21p. O motociclo de matrícula ---- circulava pela metade direita da faixa de rodagem, atento o sentido em que seguia. 22p. Os dois veículos ligeiros ... ultrapassados pelo condutor do automóvel --- transitavam no sentido Odiáxere-Portimão, pela metade direita da faixa de rodagem. 23p. O veículo de matrícula --- deixou assinalado na faixa de rodagem um rasto
Relator: ALBERTINA PEDROSO
mais de dois terços da totalidade dos votos emitidos, desde que mais de metade dos votos emitidos corresponda a créditos não subordinados, não se considerando como votos emitidos as abstenções ... pela alínea a), um quórum constitutivo e deliberativo correspondente a pelo menos mais de metade dos créditos relacionados. VI - No caso subjudice, para que o plano possa ser considerado aprovado
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
constantes de telemóveis, computadores e outros equipamentos informáticos apreendidos. c) A da Lei dos Metadados (Lei 32/2008 de 17.7), respeitante a dados de tráfego, decorridos no passado, conservados ou armazenados ... arquivo pelas operadoras telefónicas. II. Os metadados, apesar de não abrangerem “dados de conteúdo das comunicações”, incluem “dados de base” e “dados de tráfego” armazenados. III. Através dos “dados
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
introduzir exigências acrescidas no plano de reinserção; d) Prorrogar o período de suspensão até metade do prazo inicialmente fixado, mas não por menos de um ano nem por forma
Relator: MARTINHO CARDOSO
objecto de pronúncia pelo tribunal recorrido. 2. Na concessão da liberdade condicional facultativa, cumprida metade da pena, exige-se, na atenção ao tipo e modo como o crime ou crimes ... Liberdade. 13- Com tal medida – que pode ser normalmente decretada logo que cumprida metade da pena art. 61 n.º1, espera o C.P. fortalecer as esperanças de uma adequada reintegração
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
primeiros, exige-se o consentimento do condenado e o cumprimento por este de metade da pena de prisão. Quanto aos segundos, exige-se a formulação de um fundado juízo ... tribunal coloca o condenado a prisão em liberdade condicional quando se encontrar cumprida metade da pena e no mínimo seis meses se: a) For fundadamente de esperar, atentas as circunstâncias
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
obrigações pecuniárias emergentes de contratos quando o valor do pedido não seja superior a metade da alçada da Relação, o que significa que para créditos iguais ou inferiores
Relator: GOMES DE SOUSA
primeiro, só é admissível recurso se o mesmo for superior a metade da alçada do tribunal recorrido, isto é, superior a 2.500 €. (Sumário do relator
Relator: MANUEL BARGADO
consideração quando proferiu o despacho determinativo da partilha, ordenando que nesta só entrasse a metade do valor dos saldos de tais contas bancárias, sob pena de, não o fazendo, violar
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
suspensão da prescrição, prazos que se somam entre si e ao prazo “acrescido de metade” previsto no nº 3 do artigo 126º do Código Penal, ultrapassando-o naturalmente (“… ressalvado
Relator: JOÃO AMARO
parte cível devem ser pagas provisoriamente, por demandante e demandados, na proporção de metade, fazendo-se posterior e oportunamente o rateio respectivo de acordo com a sucumbência na execução
Relator: ANA BACELAR CRUZ
valor da alçada, mas mais, porque o valor da sucumbência do arguido/demandado não excede metade dessa mesma alçada. III. Assim se conclui, que estamos perante decisão judicial
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
ação formativa a ministrar a trabalhador, durante o período experimental, ser superior a metade desse período. II – O legislador pretendeu com este artigo adotar uma posição de compromisso, determinando ... período demasiado prolongado de ação de formação; e, por outro, que pelo menos metade do período experimental se traduza no exercício, por parte do trabalhador, das suas efetivas funções
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
mensal decorrente do contrato de mútuo, não obstante a fração apenas lhe pertença por metade, já que a outra metade pertence ao credor hipotecário, e apesar de o Recorrente ocupar ... plena e exclusivamente a fração que só por metade lhe pertence, é questão que deverá resolver junto do novo comproprietário, não contendendo com o objeto do processo de insolvência
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
não só por uma diferenciação temporal dos pressupostos formais, situando-os em metade (1/2) e dois terços (2/3) da pena de prisão cumprida para a liberdade condicional facultativa ... Assim, quando está em causa a concessão da liberdade condicional respeitante ao cumprimento de metade da pena de prisão, acentuam-se por um lado razões de prevenção especial, seja negativa
Relator: MARTINHO CARDOSO
ressalvado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo da prescrição acrescido de metade». Ora no caso dos autos não houve qualquer das causas previstas ... proporções: “1 - O subsídio por morte é atribuído aos titulares nos termos seguintes: a) Metade ao cônjuge e ex-cônjuge e metade aos descendentes, quando existam simultaneamente aqueles e estes