70 resultados

1. CAAD-A2026-06-21

   46/2025-A

   Remunerações — Substituição legal de conservador — Subsídios de Natal e de férias — Participação

   • Remunerações — Substituição legal de conservador — Subsídios de Natal e de férias — Participação emolumentar
2. CAAD-A2026-05-20

   40/2024-A

   Contratos

   • Contratos
3. CAAD-A2026-01-09

   48/2025-A

   Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco

   • Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
4. CAAD-A2025-11-10

   14/2025-A

   Relações Jurídicas de Emprego Pública; aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ.

   • Relações Jurídicas de Emprego Pública
   • aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ
5. CAAD-A2025-08-07

   250/2024-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
6. CAAD-A2025-06-29

   160/2024-A

   Suplemento

   • Suplemento
7. CAAD-A2025-05-29

   70/2024-A

   Relação Jurídica de Emprego Público – Descanso Compensatório por Trabalho Suplementar em Dia

   • Relação Jurídica de Emprego Público – Descanso Compensatório por Trabalho Suplementar em Dia Feriado
8. CAAD-A2025-05-02

   67/2024-A

   Relações Jurídicas de Emprego Público – direito a subsídio de turno

   • Relações Jurídicas de Emprego Público – direito a subsídio de turno
9. CAAD-A2025-03-20

   58/2024-A

   Acréscimo Remuneratório previsto para o exercício de funções em regime de mobilidade

   • Acréscimo Remuneratório previsto para o exercício de funções em regime de mobilidade em substituição
10. CAAD-A2025-03-17

    54/2024-A

    Contrato de empreitada de obra pública

    • Contrato de empreitada de obra pública
11. CAAD-A2025-03-11

    48/2024-A

    Transição para a carreira de Especialista de Polícia Cientifica

    • Transição para a carreira de Especialista de Polícia Cientifica
12. CAAD-A2025-01-30

    45/2024-A

    Mobilidade Intercarreiras

    • Mobilidade Intercarreiras
13. CAAD-A2025-01-21

    9/2024-A

    Relações jurídicas de emprego público-Avaliação de desempenho

    • Relações jurídicas de emprego público-Avaliação de desempenho
14. CAAD-A2024-10-10

    69/2023-A

    Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de

    • Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de segurança da Polícia Judiciária – Alteração do estatuto remuneratório
15. CAAD-A2024-05-15

    42/2023-A

    Emprego Público

    • Emprego Público
16. CAAD-A2024-03-27

    51/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público; Caducidade do direito de ação.

    • Relação Jurídica de Emprego Público
    • Caducidade do direito de ação
17. CAAD-A2024-03-10

    52/2023-A

    Relação jurídica de emprego público.

    • Relação jurídica de emprego público
18. CAAD-A2024-03-09

    19/2023-A

    Avaliação de desempenho – SIADAP - Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das

    • Avaliação de desempenho – SIADAP - Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública
19. CAAD-A2024-03-06

    21/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia

    • Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
20. CAAD-A2023-12-12

    23/2023-A

    Relação jurídica de emprego público

    • Relação jurídica de emprego público