Pesquisa jurídicaTogaAI

664 resultados

  1. JPsó sumário

    22/2013-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    63º da Lei nº78/2001, havendo defensor oficioso de ausente, trata-se de uma situação processualmente idêntica à da realizada por magistrado do MP. Assim, atento a alínea m) do nº1 ... Poiares, em 27 de Maio de 2013 A Juíza de Paz, (FilomenaMatos) Processado por meios informáticos e revisto pela signatária. Verso em branco. (Artigo 138º

  3. JPsó sumário

    986/2023-JPLSB

    Relator: SOFIA CAMPOSA COELHO

    alegados pelo mesmo que demos como não provados. Não podemos olvidar que este inovador meio de prova, dirige-se, primordialmente, às situações de facto em que apenas tenham tido intervenção ... primeiro lugar comecemos por referir que, um dos princípios basilares da nossa lei processual civil é o princípio do dispositivo, segundo o qual comete às partes, em exclusivo, definir objeto

  8. JPsó sumário

    740/2012-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    regularizou-se a presente instância não havendo razões processuais para apreciar apenas a intervenção processual do demandado marido e eventuais efeitos na presente ação. B)O caso dos autos prende ... estariam disponíveis sem a existência da servidão. Este direito pode constituir-se, entre outros meios, voluntariamente ou coativamente, o critério decisivo reside na circunstância de as segundas poderem ser impostas

  9. JPsó sumário

    109/2014-JP

    Relator: FILOMENA MATOS

    SENTENÇA Identificação das partes Demandantes: A, divorciada, contribuinte fiscal nº XXX, residente

  12. JPsó sumário

    177/2008-JP

    Relator: ANA PAULA TELES

    tiver violado gravemente os deveres de cooperação ou tiver feito do processo ou dos meios processuais um uso manifestamente reprovável, com o fim de conseguir um objectivo ilegal, impedir ... deveria ter sido outra, sendo censurável. Contudo, não se lhe afigura existir má fé processual, sob a forma de dolo ou negligência grave, no sentido de prosseguir com os autos

  14. JPsó sumário

    257/2014-JP

    Relator: JUDITE MATIAS

    esclarecimentos das partes que se tiveram em consideração ao abrigo do princípio da aquisição processual e nos depoimentos das testemunhas apresentadas bem como na factualidade alegada na contestação e igualmente ... não havia rachadela. É que, se fosse uma rachadela na vertical ou obliqua, a meio ou mais ao lado, estaria exposta e facilmente detetada desde logo no momento do negócio

  16. JPsó sumário

    25/2010-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    78/2001 de 13/07. FACTOS PROVADOS POR ACORDO: 1) As demandas celebraram um contrato, por meio de escritura pública de compra e venda, com o D, na qual venderam a fracção ... cumpre apreciar. O art. 26º do C.P.C. determina o que se entende por legitimidade processual das partes, que do lado activo resulta em ser considerado parte quem tenha interesse directo

  18. JPsó sumário

    114/2010-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

    capacidade jurídica e são legítimas. Não existem questões prévias, nem questões de natureza processual que obstem ao conhecimento do mérito da causa. O processo está isento de nulidades ... fracção autónoma veio á posse da demandante, por meio escritura de compra e venda, celebrada com a demandada no cartório Notarial do Funchal. 5-Que a aquisição da demandante

  19. JPsó sumário

    140/2013-JP

    Relator: MARGARIDA SIMPLICIO

    improcedência da ação. A demandante respondeu ás exceções alegando que a multiplicidade de meios que dispõe os demandados para pagar as rendas não tem relevância em sede de competência territorial ... autos por esta, uma vez que estamos face a uma exceção de natureza processual, que pode conduzir a absolvição dos demandados da instância (art.º 494 alínea a), 495º