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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
categorias profissionais com progressão obrigatória, a antiguidade deverá ser compensada pela subida na carreira legalmente prevista, não podendo ser atribuídas diuturnidades como forma de compensar a falta de progressão não ... aviso). IV – Como tal, tais credores, no prazo concedido para a impugnação da lista de créditos reconhecidos e não reconhecidos, têm o ónus de levantar todas as questões relativas
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Eliminar um facto do número de infracções tem subjacente uma modificação
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O interesse na declaração dos direitos de um trabalhador, emergentes da
Relator: CACILDA SENA
I- Provado o seu casamento com o assistente, aquando da prática do
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I. Exige a norma do artigo 640.º do Código do Processo
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
1. A consagração da figura da exoneração do passivo restante consubstanciou uma
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. Nos termos do artigo 277.º do CIRE - relações laborais - os
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I. O ius variandi encontra-se previsto no art.º 120º do
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. A impugnação por via de embargos funda-se na alegação pelo
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que
Relator: SANDRA FERREIRA
I - No crime de fraude fiscal tutelam-se diretamente os valores da
Relator: LUÍS CRAVO
I – No atual Código de Processo Civil, o dever de reapreciação, pela
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – A justa causa compreende três elementos: o comportamento culposo do trabalhador
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – No caso de despedimento por motivo de crise de mercado ou
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Por força do disposto no artigo 349.º, n.ºs 2
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – A Cl.ª 15.ª do Contrato Coletivo entre a Associação
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Para que se verifique transmissão do contrato de trabalho nos termos
Relator: MÁRIO RODRIGUES SILVA
I – As declarações de parte podem estribar a convicção do juiz de
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – A dedução do IVA, que deve ser feita num determinado momento
Relator: PAULO CORREIA
I – Quer o direito de gozo (suscetível de transmissão a terceiros, nos