JPsó sumário
432/2023-JPVNG
Relator: PAULA PORTUGAL
Proc. n.º 432/2023-JPVNG SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: [PES-1
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Relator: PAULA PORTUGAL
Proc. n.º 432/2023-JPVNG SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: [PES-1
Relator: MARIA ASCENÇÃO ARRIAGA
bode expiatório para que todos saibam que nós não permitimos declarações à imprensa”. Posteriormente, impediu-o de entrar no estabelecimento. A atitude do Demandado tem por objectivo denegrir a consideração ... pública do Demandante bem como constitui violação dos seus direitos à livre determinação, liberdade de opinião e ao seu bom nome. Após várias diligências decorrentes da insuficiência de informação inicial
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandantes: 1 - A e 2 - B Demandados