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1937/04
Relator: DR. BELMIRO DE ANDRADE
Sumário – Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura
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Relator: DR. BELMIRO DE ANDRADE
Sumário – Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Ocorrem situações de retribuição mista, composta pelo salário base e por
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º
Relator: BELMIRO ANDRADE
1. - No crime de corrupção o bem jurídico objecto de protecção reconduz
Relator: BERNARDINO TAVARES
I - A nulidade da sentença pressupõe uma das situações previstas no artigo
Relator: CRISTINA NEVES
I- Constituem requisitos essenciais para a procedência da impugnação de actos do
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I - A isenção de custas estabelecida no artigo 4.º, n.º
Relator: MÁRIO RODRIGUES SILVA
I – As declarações de parte podem estribar a convicção do juiz de
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – A decisão tabelar efetuada no saneador a respeito dos pressupostos processuais
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I – Da estruturação legal do processo penal segundo o modelo acusatório, muito
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Ainda que o legislador haja incluído entre as provas as presunções
Relator: BELMIRO ANDRADE
NOTA EXPLICATIVA: Procede-se à publicação - tardia e deferida face ao seu
Relator: JOAQUIM JOSÉ FELIZARDO PAIVA
I) A decisão final proferida no procedimento disciplinar que aplique a sanção
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
1. Nos termos do disposto no artigo 4º, n.º 1, alínea
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I - As normas criadas por usos laborais são fonte (mediata) de direito
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – A decisão que aplica uma coima deve conter: - a identificação do
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Quer o RPCL (aprovado pela Lei nº 107/2009, de 14/09), quer
Relator: JORGE FRANÇA
I – Tendo a busca ocorrido, como determinado, no local onde a visada
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – As associações sindicais podem exercer o direito de ação no que
Relator: RAMALHO PINTO
I – De acordo com o disposto nos artºs 7º da LRCT, 552º