165 resultados

1. CAAD-A2026-06-21

   46/2025-A

   Remunerações — Substituição legal de conservador — Subsídios de Natal e de férias — Participação

   • Remunerações — Substituição legal de conservador — Subsídios de Natal e de férias — Participação emolumentar
2. CAAD-A2026-06-01

   45/2025-A

   Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do

   • Contrato Público
   • Erro
   • Alteração das circunstâncias
   • Modificação do contrato
   • Equilíbrio financeiro do contrato
   • Indemnização
3. CAAD-A2026-05-05

   39/2025-A

   Relação Jurídica de Emprego Público

   • Relação Jurídica de Emprego Público
4. CAAD-A2026-04-28

   35/2025-A

   Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei

   • Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei Orgânica da Polícia Judiciária – Corpo especial da Polícia Judiciária
5. CAAD-A2026-01-19

   43/2025-A

   Relação Jurídica de Emprego Público

   • Relação Jurídica de Emprego Público
6. CAAD-A2026-01-09

   48/2025-A

   Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco

   • Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
7. CAAD-A2025-11-10

   14/2025-A

   Relações Jurídicas de Emprego Pública; aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ.

   • Relações Jurídicas de Emprego Pública
   • aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ
8. CAAD-A2025-10-06

   2/2025-A

   Relação Jurídica de Emprego Público

   • Relação Jurídica de Emprego Público
9. CAAD-A2025-08-07

   250/2024-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
10. CAAD-A2025-06-30

    134/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da

    • Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da decisão arbitral (em anexo) *Aclaração da decisão arbitral de 9 de dezembro de 2024
11. CAAD-A2025-06-29

    160/2024-A

    Suplemento

    • Suplemento
12. CAAD-A2025-06-16

    201/2024-A

    Relações jurídicas de emprego público – Atribuição de suplemento de missão.

    • Relações jurídicas de emprego público – Atribuição de suplemento de missão
13. CAAD-A2025-05-29

    70/2024-A

    Relação Jurídica de Emprego Público – Descanso Compensatório por Trabalho Suplementar em Dia

    • Relação Jurídica de Emprego Público – Descanso Compensatório por Trabalho Suplementar em Dia Feriado
14. CAAD-A2025-05-02

    67/2024-A

    Relações Jurídicas de Emprego Público – direito a subsídio de turno

    • Relações Jurídicas de Emprego Público – direito a subsídio de turno
15. CAAD-A2025-04-09

    56/2024-A

    Relações jurídicas de emprego público – Reposição de acréscimo remuneratório; Regime de mobilidade

    • Relações jurídicas de emprego público – Reposição de acréscimo remuneratório
    • Regime de mobilidade
    • Conservadores do Registo
16. CAAD-A2025-03-25

    49/2024-A

    Administrativo

    • Administrativo
17. CAAD-A2025-03-21

    72/2024-A

    Relações Jurídicas de Emprego Público – Transição para a carreira de especialista da

    • Relações Jurídicas de Emprego Público – Transição para a carreira de especialista da polícia científica
18. CAAD-A2025-03-20

    58/2024-A

    Acréscimo Remuneratório previsto para o exercício de funções em regime de mobilidade

    • Acréscimo Remuneratório previsto para o exercício de funções em regime de mobilidade em substituição
19. CAAD-A2025-03-17

    54/2024-A

    Contrato de empreitada de obra pública

    • Contrato de empreitada de obra pública
20. CAAD-A2025-01-30

    45/2024-A

    Mobilidade Intercarreiras

    • Mobilidade Intercarreiras