24 resultados

1. CAAD-A2026-06-21

   46/2025-A

   Remunerações — Substituição legal de conservador — Subsídios de Natal e de férias — Participação

   • Remunerações — Substituição legal de conservador — Subsídios de Natal e de férias — Participação emolumentar
2. CAAD-A2026-06-01

   45/2025-A

   Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do

   • Contrato Público
   • Erro
   • Alteração das circunstâncias
   • Modificação do contrato
   • Equilíbrio financeiro do contrato
   • Indemnização
3. CAAD-A2026-05-20

   40/2024-A

   Contratos

   • Contratos
4. CAAD-A2025-08-07

   250/2024-A

   Relações jurídicas de emprego público

   • Relações jurídicas de emprego público
5. CAAD-A2025-03-17

   54/2024-A

   Contrato de empreitada de obra pública

   • Contrato de empreitada de obra pública
6. CAAD-A2024-07-28

   135/2023-A

   Administrativo

   • Administrativo
7. CAAD-A2024-03-10

   52/2023-A

   Relação jurídica de emprego público.

   • Relação jurídica de emprego público
8. CAAD-A2023-10-09

   13/2023-A

   Sentença Arbitral – Concurso Público - Pretensão indemnizatória

   • Sentença Arbitral – Concurso Público - Pretensão indemnizatória
9. CAAD-A2023-06-20

   505/2022-A

   Contrato de empreitada. Nulidade. Efeitos da declaração de nulidade do contrato de

   • Contrato de empreitada
   • Nulidade
   • Efeitos da declaração de nulidade do contrato de empreitada
10. CAAD-A2023-05-26

    395/2022-A

    Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo.

    • Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo
11. CAAD-A2023-01-24

    15/2022-A

    Contrato de arrendamento. Interpretação de contratos públicos e de contratos civis.

    • Contrato de arrendamento
    • Interpretação de contratos públicos e de contratos civis
12. CAAD-A2022-05-05

    18/2021-A

    Contrato de empreitada de obra pública - Cumprimento contratual e pagamento do preço

    • Contrato de empreitada de obra pública - Cumprimento contratual e pagamento do preço
13. CAAD-A2021-05-05

    137/2020-A

    Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções

    • Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções previsto no n.º 6 do artigo 67.º do Decreto-lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho, mantido em vigor pelo disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro
14. CAAD-A2021-01-08

    67/2020-A

    Ação administrativa com vista à condenação no pagamento de montantes reclamados com

    • Ação administrativa com vista à condenação no pagamento de montantes reclamados com fundamento na prestação de serviços
15. CAAD-A2020-12-31

    54/2020-A

    Alteração no posicionamento remuneratório.

    • Alteração no posicionamento remuneratório
16. CAAD-A2020-12-29

    132/2020-A

    Contratação Pública.

    • Contratação Pública
17. CAAD-A2020-07-30

    1306/2019-A

    Contratos públicos

    • Contratos públicos
18. CAAD-A2020-05-11

    1304/2019-A

    Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados com

    • Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados com fundamento da execução de diversas empreitadas
19. CAAD-A2020-04-30

    1303/2019-A

    Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados com

    • Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados com fundamento do fornecimento de bens e da prestação de serviços
20. CAAD-A2020-04-23

    1302/2019-A

    Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados a

    • Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados a título de serviços prestados e fornecimento de bens