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1. TRC2014-02-26

   729/11.8TACBR-A.C1

   Relator: PAULO VALÉRIO

   proibição de substituição de grevistas), é a autonomia e independência sindical. II - A legitimidade dos sindicatos, enquanto estruturas representativas dos trabalhadores, estende-se quer à defesa dos interesses colectivos ... individuais dos representados. II - Assim, por referência ao crime de substituição de grevistas, tem legitimidade para se constituir assistente no processo respectivo a associação sindical representativa dos trabalhadores cujos direitos

   • PROIBIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE GREVISTAS
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • ASSOCIAÇÃO SINDICAL
   • ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2018-01-19

   493/17.7T8LRA.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   não adquire perante eles um certo grau de abstração e autonomia. III – Um sindicato goza da legitimidade prevista na al. c) do nº 2 do artº

   • ASSOCIAÇÕES SINDICAIS
   • EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO
   • INTERESSE COLETIVO
3. TRC2014-06-27citado por 4

   512/13.6TTVIS.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Independentemente das regras de aplicação de IRCT’s constantes do Código

   • IRCT
   • ESTABELECIMENTO DE ENSINO
   • ENSINO PROFISSIONAL
   • REGIME
   • SUSPENSÃO
   • PAGAMENTO
4. TRC2004-08-18citado por 3

   1937/04

   Relator: DR. BELMIRO DE ANDRADE

   Sumário – Recurso sobre a decisão da matéria de facto 1. A censura

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO - VALORAÇÃO E APRECIAÇÃO DA PROVA
5. TRC2015-03-26citado por 2

   806/13.0TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Ocorrem situações de retribuição mista, composta pelo salário base e por

   • RETRIBUIÇÃO MISTA
   • PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • EMPREGADOR
6. TRC2012-02-07citado por 2

   358/06.8TBSRE.C2

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1. O que caracteriza e diferencia o direito de propriedade resolúvel é

   • PROPRIEDADE RESOLÚVEL
   • CASA DE HABITAÇÃO
   • USUCAPIÃO
7. TRC2018-06-20citado por 1

   7/11.2ZRCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • LEITURA DE AUTOS E DECLARAÇÕES
   • DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO INTEGRADAS POR OUTRAS PREVIAMENTE OCORRIDAS PERANTE ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
   • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL
   • ELEMENTOS TÍPICOS
8. TRC2017-02-23citado por 1

   1335/13.8TTCBR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Considera-se transmissão de estabelecimento a transferência de uma unidade económica

   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
   • CONCEITO JURÍDICO
9. TRC2012-02-29citado por 1

   298/10.6TTFIG.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O inquérito prévio a que alude o artº 352º do CT/2009

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • INQUÉRITO
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • FORMA ESCRITA
10. TRC2011-09-28citado por 1

    169/03.2JACBR.C1

    Relator: BELMIRO ANDRADE

    1. - No crime de corrupção o bem jurídico objecto de protecção reconduz

    • TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS
    • CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA
    • CRIME DE ABUSO DE PODER
    • CRIME DE FINANCIAMENTO PARTIDÁRIO ILÍCITO
    • CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS
11. TRC2011-03-02citado por 1

    1191/09.0TTCBR.C1

    Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

    I – A retribuição é a correspectividade do contrato de trabalho: aufere-se

    • RETRIBUIÇÃO
    • PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
    • CRÉDITO LABORAL
    • JUROS
    • PRESCRIÇÃO
12. TRC2010-11-02citado por 1

    613/09.5TBTNV.C1

    Relator: PEDRO MARTINS

    1. Decorre do art. 175 do CC a proibição do voto por

    • ASSOCIAÇÃO
    • ASSEMBLEIA GERAL
    • VOTAÇÃO POR CORRESPONDÊNCIA
13. TRC2026-06-12só sumário

    4835/25.3T8VIS-A.C1

    Relator: PAULA ROBERTO

    I. A competência do tribunal em razão da matéria afere-se pela

    • INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
    • CONTRATO DE TRABALHO
    • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
14. TRC2026-06-12só sumário

    2970/25.7T8VIS.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I. Uma ordem de serviço não derroga o estabelecido numa cláusula de

    • PRÉMIO POR UTILIZAÇÃO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA
15. TRC2026-04-30só sumário

    1441/23.0T8FIG.C1

    Relator: BERNARDINO TAVARES

    I - A nulidade da sentença pressupõe uma das situações previstas no artigo

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • IMPEDIMENTO DO MANDATÁRIO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
16. TRC2026-02-27só sumário

    1697/24.1T8CLD.C1

    Relator: BERNARDINO TAVARES

    I – Não se consideram retribuição as importâncias devidas a título de subsídio

    • SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO
    • REMUNERAÇÃO
    • ÓNUS DA PROVA
17. TRC2026-02-27só sumário

    234/25.5T8GRD.C1

    Relator: BERNARDINO TAVARES

    I – Aos filiados no CESP não é aplicável o CCT celebrado entre

    • CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO
    • FILIADOS DA CESP
    • UMP
    • FNE
    • CNIS
    • FEPCES
18. TRC2025-11-20só sumário

    212/24.1T8CVL.C1

    Relator: PAULA MARIA ROBERTO

    I – A mobilidade funcional, também apelidada de jus variandi tem como característica

    • MOBILIDADE FUNCIONAL
    • COMUNICAÇÃO FUNDAMENTADA
    • CATEGORIA PROFISSIONAL DIVERSA
    • DIFERENÇAS SALARIAIS
19. TRC2025-10-14

    1322/21.2T8LRA.C1

    Relator: CRISTINA NEVES

    I- Constituem requisitos essenciais para a procedência da impugnação de actos do

    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
    • PRESTAÇÃO DE GARANTIA
    • LIVRANÇA EM BRANCO
    • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
    • REQUISITOS
    • MÁ FÉ
20. TRC2025-09-24só sumário

    261/22.4T9CLD-B.C1

    Relator: MARIA JOSÉ MATOS

    I - A isenção de custas estabelecida no artigo 4.º, n.º

    • SITUAÇÃO DE RECLUSÃO
    • ISENÇÃO DE CUSTAS
    • CUSTAS FINAIS