CAAD-T
1397/2024-T
IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art
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IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art
Pagamentos para adesão a Planos de Saúde; Enquadramento em IVA; Reenvio Prejudicial
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e
IVA - Ofertas. Descontos. Bónus.
IVA. Actos médicos. Isenção por finalidade terapêutica. Isenção por cessão de estabelecimento
IRC - Ativos intangíveis. Duração indefinida. Amortização
IRC. Ativos intangíveis. Duração indefinida. Amortização.
IRC - Dedutibilidade de gastos. Art.º 23.º do CIRC. Tributação Autónoma
IRC – Fundamentação; Perdão de créditos; Efectividade dos gastos; Gastos com financiamentos; Gastos
IRC - Amortizações Intangíveis; Fundamentação.
IVA – Direito à Dedução – Atividade Económica – Investigação e Desenvolvimento Suscetível de Exploração
IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
ISV – Isenção Transferência Residência.
IRC – Amortizações; Activos intangíveis; Autoliquidação; Ónus da prova.
IRC/2011 – Amortizações e reintegrações – Ativos intangíveis – Duração indefinida – Fundamentação. *Decisão arbitral anulada
IRC – Amortizações.
IRC – Amortização – Marca - Duração indefinida - Fundamentação do ato tributário. *Decisão arbitral anulada
IRC – Amortização; Marca; Duração Indefinida; Fundamentação.
IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do
IVA - Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção