TRG
5080/24.0T8BRG.G1
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I. A declaração da seguradora de assunção da responsabilidade pelo pagamento das
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Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I. A declaração da seguradora de assunção da responsabilidade pelo pagamento das
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
Código Civil); 4.ª - Propostas que, tendo merecido várias críticas, não vieram a ser vertidas na Proposta de Lei n.º 42/XII/1.ª do Governo, nem acolhidas pelo legislador ... original natureza altruísta», conforme consta da exposição de motivos da referida Proposta de Lei; 9.ª - A irrevogabilidade do negócio jurídico de constituição da fundação não sustenta, para além
Relator: CRISTINA SANTOS
1. Ao procedimento de autorização de utilização de edifício na sequência de
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. Além da resolução fundada na lei, o art. 432.º/1
Relator: JORGE ARCANJO
I – O contrato de mediação, ainda que autónomo, é acessório ou preparatório
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - O meio processualmente adequado para reagir contra despacho que, no decurso
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O problema da legitimidade do credor para deduzir o pedido de
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O CPP vigente não regula especificamente os efeitos do caso julgado
Relator: PAULO SERAFIM
I – Para efeitos de não transcrição da condenação nos certificados de registo
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663º, n 7 do C.P.C.) I
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O recorrente que pretenda impugnar amplamente a decisão sobre a matéria
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- A remissão na matéria de facto para documentos, embora não seja
Relator: BARATEIRO MARTINS
1. O seguro de grupo tem uma estrutura triangular em que o
Relator: BAPTISTA COELHO
1. É elemento essencial do objeto de um acordo de revogação do
Relator: MANUEL CAPELO
I – Não sendo obrigado cambiário, já que não intervém na relação cartular
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
I - A causa de nulidade prevista na 1ª parte da alínea c
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Findo o prazo previsto no artigo 42.º, n.º 3, do
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I.“O julgamento da matéria de facto implica quase sempre que o
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e