12 resultados

1. CAAD-A2025-03-17

   54/2024-A

   Contrato de empreitada de obra pública

   • Contrato de empreitada de obra pública
2. CAAD-A2022-11-10

   1/2022-A

   Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos.

   • Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos
3. CAAD-A2022-11-08

   159/2021-A

   Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.

   • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
4. CAAD-A2022-06-25

   31/2021-A

   Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos.

   • Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos
5. CAAD-A2021-05-05

   137/2020-A

   Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções

   • Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções previsto no n.º 6 do artigo 67.º do Decreto-lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho, mantido em vigor pelo disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro
6. CAAD-A2019-04-08

   132/2018-A

   Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a

   • Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador – Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico – Competência do Tribunal Arbitral
7. CAAD-A2018-10-10

   88/2017-A

   Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade

   • Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço
8. CAAD-A2018-09-12

   1/2018-A

   Direito subjetivo dos associados a serem providos nos lugares vagos dos mapas

   • Direito subjetivo dos associados a serem providos nos lugares vagos dos mapas de pessoal dos serviços, mediante concurso
9. CAAD-A2018-02-19

   15/2017-A

   Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria

   • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal
10. CAAD-A2017-06-07

    77/2016-A

    Contrato de prestação de serviços

    • Contrato de prestação de serviços
11. CAAD-A2017-02-20

    76/2016-A

    Procedimento Disciplinar - Prescrição nos termos do artigo 178º nºs 5 e 6

    • Procedimento Disciplinar - Prescrição nos termos do artigo 178º nºs 5 e 6 da LGTFP
12. CAAD-A2016-12-14

    30/2016-A

    Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório.

    • Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório