CCAsó sumário
3042/22.1T8LRS
serão tratadas directamente com os Centros de Assistência Técnica das marcas, no entanto, não invalida que possamos ser contactados para pedir assistência ou apoio técnico. A STOCKIN fornece aos seus
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serão tratadas directamente com os Centros de Assistência Técnica das marcas, no entanto, não invalida que possamos ser contactados para pedir assistência ou apoio técnico. A STOCKIN fornece aos seus
exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento." xiv. - a cláusula 13.1., sob a epígrafe "Invalidade Parcial”; Cláusula 13.1.. sob a epígrafe “Invalidade Parcial", do clausulado "Termos e Condições
cláusula correspondente ao parágrafo segundo, da cláusula denominada "ARTIGO 13 - ACORDO TOTAL E INVALIDADE": "Caso qualquer das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude ... alteração legislativa, normativa ou por sentença, tal invalidade não prejudicará a validade das demais cláusulas, mantendo-se a obrigatoriedade de cumprimento de todas as cláusulas não afectadas
este seja manifestamente alto ou baixo, o pedido de compra será considerado sempre inválido e será anulado." iii - A cláusula correspondente ao parágrafo quinto da cláusula 5., sob a epígrafe
Condições". "Se qualquer Cláusula destes "Termo e Condições" for declarada total ou parcialmente inválida ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade apenas afetará essa disposição ou parte dessa disposição contratual ... inválida ou Ineficaz, subsistindo os presentes "Termos e Condições" em tudo o mais." b) por referência ao documento produzido pela Ré sob a denominação "TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
formal oportuno, Aliás, não é qualquer pormenor formalmente incompleto de um escrito que, adequadamente invalida um contrato; há que perspectivar o conjunto da relação sinalagmática. Por outro lado, e embora ... Código Comercial de 1888 não exiga má fé para efeito da invalidade do contrato, exige o conhecimento, pelo segurado, da circunstância omitida, cuja prova é ónus da seguradora, in "casu
contrato de compra e venda a prestações, com reserva de propriedade, perante a invalidade da cláusula penal estabelecida haverá que recorrer às regras gerais, remetendo o artigo 433 para