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Relator: AUSENDA GONÇALVES
ofender a honra e consideração do assistente, porque apontando nitidamente à esfera da sua intimidade pessoal, designadamente à sua actuação no âmbito do relacionamento conjugal que com ela manteve, não ... nada se identificam com qualquer doentia curiosidade ou coscuvilhice sobre a vida íntima de anónimos cidadãos – as “informações” publicitadas através dos meios televisivos pela arguida, de modo livre, voluntário
Relator: MANSO RAINHO
garante o direito à reserva da intimidade da vida privada. II – Tal direito é directamente aplicável e exequível por si mesmo, sem necessitar da intervenção da lei ordinária, e vincula
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
justiça prevalece sobre os valores que determinam o sigilo bancário, como a reserva de intimidade da vida privada, na sua vertente patrimonial, de um dos cônjuges, quando a obtenção
Relator: AUSENDA GONÇALVES
penal, por fundar um juízo de maior desvalor ético, sustentado pela prevalência, no seu íntimo querer, de uma forma de realização do facto especialmente desvaliosa, pois visou atingir corporalmente
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
artigo 480.º do CPC, deve ser interpretada como abrangendo a reserva da intimidade da vida privada. 2 - A ofensa do pudor não pode nem deve restringir-se apenas ... exibição de partes do corpo, antes diz respeito aos sentimentos íntimos de uma pessoa, à sua situação patrimonial, aos seus valores ideológicos, assim como ao seu estado de saúde físico
Relator: FILIPE MELO
comportamento incompatível com a sua dignidade e liberdade dentro do espaço de intimidade da vida em comum. II – Não é suficiente para integrar tal crime a prova
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
respeito ao «núcleo duro da vida privada» da pessoa visionada (onde se inclui a intimidade, a sexualidade, a saúde e a vida particular e familiar mais restrita
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Código de Processo Civil, deve ser interpretada como abrangendo a reserva da intimidade da vida privada. II- O estado de saúde integra a vida privada. III- Na perícia médico-legal ... trata de alguém estranho ao examinando e com quem este teria de partilhar a intimidade, quando é certo que a sua presença não é indispensável para a realização da perícia
Relator: HELENA MELO
Tanto o direito à reserva de intimidade da vida privada e familiar como o direito a uma tutela jurisdicional efectiva merecem protecção constitucional. II – Fazem parte da reserva à intimidade
Relator: ROSÁLIA CUNHA
litígio e a busca da verdade material, com o interesse de reserva da intimidade da vida privada no sentido de não divulgação de informações bancárias, este último tem de ceder
Relator: MARGARIDA SOUSA
exato montante do dito preço, não constitui violação do princípio da reserva da intimidade da vida privada, sendo necessária e proporcional à realização dos fins probatórios visados por aquela
Relator: JOSÉ AMARAL
ligava à moralidade sexual e uma vez recentrada a necessidade de protecção jurídica na intimidade pessoal integrante da reserva da vida privada, deve reflectir a normatividade ínsita aos artºs 26º ... 80º, do Código Civil. 3. Susceptíveis, assim, de violarem aquela intimidade, por desencadearem atitude de resistência, constrangimento, embaraço, vergonha, mal-estar ou receio, serão os actos que impliquem a exposição
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - Na reapreciação da matéria de facto, não estando a Relação limitada
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
evidenciadas. E, tendo resultado demonstrado que, no período em que mantiveram o relacionamento, houve intimidade, inclusive de cariz sexual, bem como consistência e intensidade de sentimentos (afetivos e emocionais
Relator: FILIPE CAROÇO
conhecimentos resultantes das máximas da experiência não representam a íntima convicção do juiz mas fatores que surgem da vivência (experiência) coletiva e são apreensíveis pelo homem médio, adquirindo autoridade precisamente
Relator: MANUEL BARGADO
pessoal integram o âmbito de proteção legal e constitucional do direito à reserva da intimidade da vida privada. III – Essa proteção estende-se para além da morte do titular
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
contenha a referência expressa à cominação correspondente à sua inobservância, sendo o devedor formalmente intimado a cumprir a obrigação dentro do prazo fixado sob pena de se considerar a obrigação
Relator: FERNANDO CHAVES
amizade, tornando-se necessário que essa relação de amizade seja próxima, de alguma intimidade; II - Nestas situações, é o grau de intimidade percepcionado pela comunidade em que vive o juiz
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
jornal de parede ou de uma carta aberta num jornal). III- Se alguma intimidade da vida privada foi violada com a citada publicação, não foi certamente a do arguido ... processo em que se tenta proteger a vida privada deste, se lhe sobrepusesse a intimidade do arguido. IV- Inexiste, no caso, uma apreensão nos termos do artigo
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
direitos de personalidade, no caso o direito à integridade pessoal e à reserva da intimidade da vida privada e familiar. IV- Daí resulta portanto, que estamos perante um conflito ... contraditório sobre o direito do A à sua privacidade e à reserva da sua intimidade