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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
judiciária”. 12 - Como afirmou o Prof. Mota Pinto “o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada não deve ser confundido, nem com o direito à protecção da vida ... jurisprudência do Tribunal Constitucional têm utilizado o método por grupos de casos - na “intimidade da vida privada”, sempre com a noção de que não podemos fugir ao concreto
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
violência doméstica as relações de namoro; II – Estas terão que ser relações sentimentais, afetivas, íntimas e tendencialmente estáveis ou duradouras, que ultrapassam a mera amizade ou relações fortuitas, não
Relator: GOMES DE SOUSA
imagem, direito este que mais diretamente está em causa. IV. O sentido clássico de intimidade da vida privada pode ir buscar-se à “Sphärentheorie” ou teoria das esferas ou teoria ... Recordemos que esta teoria, com origem na jurisprudência alemã, abarca três esferas: a da intimidade, a da vida privada e a esfera individual ou comum (pública). V. A reserva
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
encontrando os arguidos, no momento da filmagem, numa situação de privacidade ou de intimidade que não pudesse ser acedida por outras pessoas. II - A obtenção de imagens nas circunstâncias ... núcleo duro da vida privada e mais sensível de cada pessoa, como seja a intimidade, a sexualidade, a saúde, a vida particular e familiar mais restrita, que se pretende reservada
Relator: EDGAR VALENTE
título de danos não patrimoniais, num contexto de exposição pública de imagens da vida íntima da assistente, que intencionalmente foi levada pelo arguido ao conhecimento de inúmeras pessoas, num pequeno ... núcleo urbano, no propósito de devassar a vida privada daquela, designadamente a sua intimidade sexual
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
são imputados na acusação e/ou pronúncia. A condenação com base numa qualquer intime conviction não corresponde ao sentido que tem entre nós o princípio da livre apreciação da prova, não
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
depois da reunião ter terminado. III - A intenção de matar pertence ao foro íntimo, psicológico, da pessoa, só a ele normalmente se chegando através de factos externos ao agente, concludentes
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
direito do trabalhador à retribuição, pois, por um lado, tal direito encontra-se intimamente associado ao trabalho (ou disponibilidade), que na situação não se verifica, e, por outro, não existe
Relator: MOREIRA DAS NEVES
direitos fundamentais carecidos de tutela jurisdicional antecipada, entre eles se contando a devassa da intimidade da vida privada das pessoas (artigo 26.º da Constituição), sem motivo bastante, conforme expressamente ... inquérito, porquanto as mesmas se cingem à vida privada, à confiança e à intimidade da relação entre o arguido e sua ex-namorada/companheira, num período posterior à relação amorosa
Relator: ARTUR VARGUES
direito à imagem e à reserva da intimidade da vida privada e familiar não prevalecerá perante as necessidades da justiça penal na procura da verdade, “quando, à luz do princípio ... concretização compete ao Estado, a compressão do direito à imagem e à reserva da intimidade da vida privada e familiar de terceiros, mostra-se, in casu, não obliteradora dos princípios
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
mero direito à imagem dos suspeitos, quer o seu direito à intimidade da vida privada (por estarem em causa aspetos da sua vida sexual), não são penalmente tutelados nos casos ... nomeadamente os mais ligados à chamada vitimização secundária, onde se inclui o direito à intimidade. 3.Atenta a opção legislativa pela promoção oficiosa do processo penal nestes casos de crimes contra
Relator: MOREIRA DAS NEVES
para a sua obtenção. VI. Esse «núcleo duro» da privacidade deverá abranger quer a intimidade quer a privacidade, embora no que a esta respeita, se entenda haver uma certa elasticidade
Relator: FÁTIMA BERNARDES
comunicação efetuada, não respeitando à privacidade da vida da pessoa ou à sua esfera íntima, em termos de encontrarem proteção, no contexto dos bens jurídicos protegidos pela Constituição e, nessa
Relator: JOÃO AMARO
outra, tinha uma “inimizade grave” em relação a uma das partes, e tinha “grande intimidade” com a outra parte -, a honra do aludido Magistrado, que foi afetada pelas palavras (escritas
Relator: ANA BARATA BRITO
vaca, puta, ordinária, andas a foder com toda a gente), a profanação da intimidade e privacidade de diário pessoal (li o teu diário de uma ponta a outra
Relator: GOMES DE SOUSA
formal», com Mittermaier e Savigny a assumirem papel de relevo. IV. O sistema da «intime conviction», mais tarde também apelidado de «conviction personnelle» ou «intime et profonde conviction», assumia ... apreciação da prova, uma «liberdade para a objetividade – não aquela que permita uma intime conviction meramente intuitiva, mas aquela que se concede e assume em ordem a fazer triunfar
Relator: GOMES DE SOUSA
C.P.P. é de fácil apreensão: pretende-se evitar a intromissão do Estado na esfera íntima do casal. De forma mais chã e popular: o Estado não tem que bedelhar ... intimidade de dois cidadãos que vivam ou tenham vivido em comum. 2 - O conceito de co-habitação não supõe apenas a vivência em comum em plena harmonia, tem que incluir
Relator: ARTUR VARGUES
obtida independentemente de qualquer comunicação” e “o grau de agressão ao direito à intimidade da vida privada (…) é menos gravoso do que os demais metadados elencados no artigo
Relator: FÁTIMA BERNARDES
partilha e comunhão de afetos e interesses pessoais», estando em causa «relações sentimentais, afetivas, íntimas e tendencialmente estáveis ou duradouras, que ultrapassam a mera amizade ou relações fortuitas
Relator: ANA BACELAR
não está à vista, perfeitamente calculado, que exige esforço e revela busca de intimidade. III. Mas não tem o relevo exigido pelo n.º 1 do artigo