9 resultados

1. CAAD-A2025-11-18

   62/2024-A

   Pagamento de Trabalho Extraordinário

   • Pagamento de Trabalho Extraordinário
2. CAAD-A2023-06-19

   402/2022-A

   Contrato de trabalho em funções públicas – Subsídio substitutivo do direito à residência

   • Contrato de trabalho em funções públicas – Subsídio substitutivo do direito à residência obrigatória
3. CAAD-A2023-01-24

   15/2022-A

   Contrato de arrendamento. Interpretação de contratos públicos e de contratos civis.

   • Contrato de arrendamento
   • Interpretação de contratos públicos e de contratos civis
4. CAAD-A2020-02-26

   1292/2019-A

   Pagamento de um subsídio mensal - Incompetência material do Tribunal Arbitral.

   • Pagamento de um subsídio mensal - Incompetência material do Tribunal Arbitral
5. CAAD-A2017-11-29

   13/2017-A

   Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.

   • Direito à transição para a categoria de Professor adjunto
6. CAAD-A2017-06-07

   77/2016-A

   Contrato de prestação de serviços

   • Contrato de prestação de serviços
7. CAAD-A2017-02-08

   37/2016-A

   Contrato de trabalho em funções públicas a termo certo

   • Contrato de trabalho em funções públicas a termo certo
8. CAAD-A2014-12-11

   6/2014-A

   Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência

   • Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência
9. CAAD-A2013-12-15

   31/2013-A

   Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que

   • Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas