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Relator: AUSENDA GONÇALVES
desfavorável com a ciência transmitida pelo próprio tribunal e não mediatamente por interposta pessoa, o recurso interposto pelo defensor da sentença condenatória proferida contra arguido ausente, enquanto este não
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
artigo 153º do Código Penal é a liberdade de decisão e ação de outra pessoa, visando obstar ao seu embotamento ou supressão. II - Para o preenchimento do tipo é necessário ... ameaça chegue ao conhecimento do visado/destinatário, diretamente pelo agente ou por interposta pessoa, pois que de outro modo nunca o bem jurídico protegido pela incriminação poderia ser afetado
Relator: EVA ALMEIDA
2196º do CC), tal como é nula idêntica disposição quando realizada por interposta pessoa (art.º 2198º do CC). II - O disposto no art.º 2196º do CC não viola ... 36º (protecção da família, casamento e filiação) dessa nossa Lei Fundamental. III - Consideram-se interpostas pessoas as designadas no n.º 2 do artigo 579.º, entre as quais
Relator: ISABEL CERQUEIRA
segurança, e fiscalização da mesma, equivale a uma responsabilização criminal de pessoas coletivas por "interposta" pessoa. 4 - Ao diretor de obra, com responsabilidades na área da segurança, e ao fiscal
Relator: MANUEL BARGADO
assumida individualmente, ou para encobrir um negócio contrário à lei, funcionando como interposta pessoa. III – Na desconsideração da personalidade jurídica é necessário determinar se existe e com que potencialidade
Relator: MANUELA BENTO FIALHO
presença de uma acção interposta por uma pessoa colectiva de direito privado contra uma pessoa equiparada a pessoa colectiva, no caso, o condomínio, e um indivíduo, e tendo a referida
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
simulação subjectiva, por interposição fictícia de pessoas, quando o real comprador faz intervir interposta pessoa na escritura de compra e venda de imóvel, em seu lugar, com a intenção
Relator: AUSENDA GONÇALVES
público ou detenha certas qualidades –, que vende a sua influência, por si ou por interposta pessoa, sobre o funcionário público competente para decidir. XIII - A influência do traficante sobre
Relator: BRÁULIO MARTINS
autor dos factos vendeu quantidades consideráveis de estupefacientes de vários tipos, diretamente e por interposta pessoa, a vários destinatários, foi-lhe apreendida relevante quantia monetária proveniente do negócio, bem como
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
jurídico que proíbe as sociedades de subscreverem, adquirirem ou deterem, por si ou por interposta pessoa, ações próprias. IV - A relação que se estabelece entre o cliente e o intermediário
Relator: JÚLIO PINTO
acusação ao escrever-se que o arguido dirigiu as expressões ao assistente, embora por interposta pessoa, com o propósito, a intenção, a vontade, de provocar neste medo e inquietação, desiderato
Relator: PAULO SERAFIM
artigo 2º do mesmo diploma legal; b) agir por si ou interposta pessoa, neste segundo caso com o seu consentimento ou ratificação; c) peticionar ou aceitar, em benefício próprio
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
outros sujeitos, como é o caso da venda a genro ou nora, nem por interposta pessoa, sendo que a venda a namorada ou namorado do filho ou neto do vendedor
Relator: FÁTIMA FURTADO
conceito abrangente da al. d) do artigo 2º do RPCCISP; - agir por si ou interposta pessoa com o seu consentimento ou ratificação; - solicitar ou aceitar, em benefício próprio
Relator: VIEIRA E CUNHA
respectivos pactos sociais. III – Para efeitos do nº3 do mesmo normativo, consideram-se interpostas pessoas o cônjuge, independentemente do regime de bens em vigor, e a pessoa de quem este
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
simulação relativa na modalidade de interposição fictícia de pessoa implica acordo simulatório tripartido, entre os intervenientes negociais reais e o interposto. Se houver acordo apenas entre dois, poderemos estar perante
Relator: HELENA MELO
condenadas enquanto devedoras solidárias, o o recurso interposto por uma aproveita à comparte, a não ser que o fundamento diga respeito à pessoa do recorrente. VII - Tendo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
ofendido, tenha actuado com consciência e a vontade de lesar a saúde de uma pessoa, sabendo que era um meio particularmente perigoso para lesar a integridade física, ou seja ... recurso não ser fundado em motivos estritamente pessoais e, por outro lado, a delimitação imposta pelo objecto do recurso interposto não prejudica o dever de retirar da procedência deste
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I - O lesado não tem legitimidade para pedir, numa ação por si
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
sujeitos (simulação subjetiva ou mediante interposição fictícia e pessoas) quando há um conluio entre os sujeitos reais do negócio e o interposto, em que este último é um simples testa ... será sempre nulo por vício de forma. 8- Ocorrendo simulação por interposição fictícia de pessoas, para que o negócio real, dissimulado, oculto ou latente seja válido, devem constar do negócio