46 resultados nos descritores e sumários · 465 no texto integral
Relator: MARIA JOÃO MATOS
questão em função da ponderação que faça dos interesses em litígio, por forma a fazer prevalecer o interesse preponderante (mercê de uma apreciação dos contornos do litígio, fundada na específica ... particulares propósitos). V. O conjunto daqueles interesses privados (exclusivos das partes) e colectivos (do mercado e da sociedade em geral) constitui o interesse preponderante, face ao interesse da classe profissional
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
determinação do interesse preponderante deverá ser alcançada tendo em conta, nomeadamente, a imprescindibilidade do depoimento ou dos documentos para a descoberta da verdade, a gravidade do crime e a necessidade ... necessidade de proteção de bens jurídicos, o interesse público na realização da justiça apresenta-se claramente como o interesse preponderante a satisfazer na investigação a decorrer no âmbito do inquérito
Relator: MARIA JOÃO MATOS
privadas confiança e lealdade entre o cliente e o advogado, e no público interesse da boa administração da justiça, que exige uma advocacia livre e independente) impõe ... questão em função da ponderação que faça dos interesses em litígio, por forma a fazer prevalecer o interesse preponderante. III. O apuramento de qual seja o interesse preponderante
Relator: MARIA JOÃO MATOS
privadas confiança e lealdade entre o cliente e o advogado, e no público interesse da boa administração da justiça, que exige uma advocacia livre e independente) impõe ... questão em função da ponderação que faça dos interesses em litígio, por forma a fazer prevalecer o interesse preponderante. III. O apuramento de qual seja o interesse preponderante
Relator: ROSÁLIA CUNHA
controvertida. X - Por conseguinte, na ponderação dos interesses em confronto no caso concreto, de harmonia com o princípio da prevalência do interesse preponderante e com um critério de proporcionalidade
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
recusa do Banco, parte na ação, invocando o sigilo bancário. 2.Segundo o critério do interesse preponderante ou prevalecente, na pendência de inventário em que se aprecia da existência de eventuais
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
tribunal imediatamente superior ao da causa, em aplicação do princípio da prevalência do interesse preponderante, aferido à luz dos critérios da proporcionalidade, adequação e necessidade. (iii) A circunstância
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Segundo o critério do interesse preponderante ou prevalecente, na pendência de inventário subsequente a divórcio, o interesse na administração da justiça prevalece sobre os valores que determinam o sigilo bancário
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário (do relator) 1- A quebra do segredo pressupõe uma ponderação, em
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
sigilo do advogado poder-se-á mostrar justificada segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante. 2. Esta determinação do interesse preponderante deverá ser alcançada tendo em conta, nomeadamente
Relator: MARIA JOÃO MATOS
faça dos interesses em litígio (o interesse tutelado pelo dever de segredo bancário versus o interesse na realização da justiça), por forma a fazer prevalecer o interesse preponderante ... apuramento de qual seja o interesse preponderante que deverá prevalecer faz-se mediante uma apreciação dos contornos do litígio concreto (fundada na específica natureza da acção e na relevância
Relator: ARMANDO AZEVEDO
prática entre os deveres em confronto, de acordo com o princípio da prevalência do interesse preponderante, por forma a que prevaleça aquele que, numa análise casuística, em função dos interesses ... propósito de concretizar o interesse ou valor mais valioso, ou, segundo os dizeres da lei, densificar “o princípio da prevalência do interesse preponderante” e assim resolver o conflito, o legislador
Relator: JOSÉ MANUEL FLORES
casos excepcionais o advogado o possa quebrar. - O princípio da prevalência do interesse preponderante impõe ao tribunal superior a realização de uma atenta, prudente e aprofundada ponderação dos interesses ... sujeita a segredo profissional é elemento essencial à densificação do princípio da prevalência do interesse preponderante a actuar pelo tribunal com vista à decisão sobre a quebra do segredo, pelo
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
519º - nº4 do Código de Processo Civil, nomeadamente, face ao princípio da prevalência do “interesse preponderante”, não sendo ... invocação do sigilo bancário um direito absoluto, devendo ceder perante superiores interesses, nomeadamente o interesse público e preponderante de boa administração da Justiça e o interesse da efectiva realização
Relator: ISABEL CRISTINA GAIO FERREIRA DE CASTRO
mostrem imprescindíveis para a proteção e efetivação de direitos ou interesses jurídicos mais relevantes e, por conseguinte, preponderantes. É o que acontece quando o dever de segredo profissional conflitua ... artigo 135º do Código de Processo Penal, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, a gravidade
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Segundo o critério do interesse preponderante ou prevalecente, na pendência de processo de declaração, o interesse na administração da justiça prevalece sobre os valores que determinam o sigilo profissional
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
segredo profissional pode conflituar com outros interesses públicos, designadamente com interesse na realização da justiça. II - O princípio da prevalência do interesse preponderante impõe ao tribunal superior a realização
Relator: MARIA JOÃO MATOS
privadas confiança e lealdade entre o cliente e o advogado, e no público interesse da boa administração da justiça, que exige uma advocacia livre e independente) impõe ... questão em função da ponderação que faça dos interesses em litígio, por forma a fazer prevalecer o interesse preponderante (mercê de uma apreciação dos contornos do litígio, fundada na específica
Relator: ROSÁLIA CUNHA
dever de sigilo. II - O legislador fez ele próprio uma prévia ponderação de interesses tendo concluído que, no confronto entre os direitos fundamentais previstos ... quebra do segredo se mostra justificada, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade para a descoberta da verdade e a necessidade de proteção
Relator: JOSÉ CRAVO
necessário efectuar a ponderação do valor relativo dos interesses em confronto, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade da informação pretendida para ... tutela da reserva da vida privada protegida pelo sigilo bancário. III – A ponderação dos interesses em conflito terá sempre de ser efectuada em concreto. IV – O dever de segredo deve